Os produtores rurais têm até o dia 29 de setembro para realizar a Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). Para isso, precisam saber qual é o Valor de Terra Nua (VTN). Por isso, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 8 de agosto, a Instrução Normativa 2151/2023, que define o prazo para a declaração do VTN, referente ao exercício de 2023. Este é o assunto do Campo&Cia dessa semana, que recebe como convidada Edivânia Picolo, do Departamento Jurídico do Sistema FAEP/SENAR-PR.
O Valor da Terra Nua é o preço de terras, entendido como o valor do solo com sua superfície e a respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural. Por meio desse índice são definidos os preços médios, que servem como referência para negociações nos municípios.
A partir de 2005, com a implementação da Lei 11.250/2005, houve uma transferência da União para os municípios da autoridade para supervisionar e coletar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) por meio de acordos de cooperação. Além das responsabilidades referentes à cobrança, lançamento e monitoramento do imposto, cabe às administrações municipais a tarefa de informar o Valor da Terra Nua (VTN) local.
Mais informações
Em caso de dúvida, o produtor rural pode procurar o sindicato rural local (a lista completa com telefones e endereço está neste link) ou o Departamento Jurídico da FAEP, no telefone (41) 2169-7947.
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Fonte: Sistema FAEP
