Os produtores rurais têm até o dia 29 de setembro para realizar a Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). Para isso, precisam saber qual é o Valor de Terra Nua (VTN). Por isso, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 8 de agosto, a Instrução Normativa 2151/2023, que define o prazo para a declaração do VTN, referente ao exercício de 2023. Este é o assunto do Campo&Cia dessa semana, que recebe como convidada Edivânia Picolo, do Departamento Jurídico do Sistema FAEP/SENAR-PR.
Confira os detalhes no programa de hoje, disponível no player a seguir:
O Valor da Terra Nua é o preço de terras, entendido como o valor do solo com sua superfície e a respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural. Por meio desse índice são definidos os preços médios, que servem como referência para negociações nos municípios.
A partir de 2005, com a implementação da Lei 11.250/2005, houve uma transferência da União para os municípios da autoridade para supervisionar e coletar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) por meio de acordos de cooperação. Além das responsabilidades referentes à cobrança, lançamento e monitoramento do imposto, cabe às administrações municipais a tarefa de informar o Valor da Terra Nua (VTN) local.
Mais informações
Em caso de dúvidas, o produtor rural pode procurar o sindicato rural local ou o Departamento Jurídico da FAEP no telefone (41) 2169-7947.
#advgb-infobox-30b591fd-de54-4ccc-85b7-380da8add8b0, .advgb-infobox-30b591fd-de54-4ccc-85b7-380da8add8b0 {background-color: #f5f5f5;padding: 20px 20px 20px 20px;border: 0px solid #e8e8e8 ;border-radius: 0px;}#advgb-infobox-30b591fd-de54-4ccc-85b7-380da8add8b0 .advgb-infobox-icon-container, .advgb-infobox-30b591fd-de54-4ccc-85b7-380da8add8b0 .advgb-infobox-icon-container {background-color: #f5f5f5;padding: 0;margin: 0;border: 0px solid #e8e8e8 ;border-radius: 0px;}#advgb-infobox-30b591fd-de54-4ccc-85b7-380da8add8b0 .advgb-infobox-icon-container i, .advgb-infobox-30b591fd-de54-4ccc-85b7-380da8add8b0 .advgb-infobox-icon-container i {color: #333;font-size: 70px;display: block;}#advgb-infobox-30b591fd-de54-4ccc-85b7-380da8add8b0 .advgb-infobox-textcontent .advgb-infobox-title, .advgb-infobox-30b591fd-de54-4ccc-85b7-380da8add8b0 .advgb-infobox-textcontent .advgb-infobox-title {color: #333;padding: 0;margin: 5px 0 10px 0;white-space: pre-wrap;}#advgb-infobox-30b591fd-de54-4ccc-85b7-380da8add8b0 .advgb-infobox-textcontent .advgb-infobox-text, .advgb-infobox-30b591fd-de54-4ccc-85b7-380da8add8b0 .advgb-infobox-textcontent .advgb-infobox-text {color: #333;padding: 0;margin: 0;white-space: pre-wrap;}
O post VTN: prazo para declarar vai até 29 de setembro | Campo & Cia #161 apareceu primeiro em Sistema FAEP/SENAR-PR.
Fonte: Sistema FAEP
