A Reforma Trabalhista aprovada no dia 11 de julho pelo Senado faz uma ampla revisão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Criada por decreto em 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas (1882-1954), a CLT regulamenta as relações trabalhistas no país.
Com a medida, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos, como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.
A reforma vai modernizar a legislação trabalhista, promovendo maior flexibilidade nas modalidades de contratação e demissão, assim como ao dar mais poder para a negociação entre sindicato e empresa, que poderão a partir de agora se sobrepor à CLT. Já FGTS, salário mínimo, 13.º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários e licença-maternidade não poderão ser negociados.
A aprovação do texto, uma das principais bandeiras de Temer, foi uma vitória do governo, que enfrenta denúncias de corrupção. A sessão no Senado foi tumultuada. Senadoras contrárias à reforma ocuparam a mesa diretora da Casa. O presidente Eunício Oliveira chegou a mandar cortar a energia, o que deixou o plenário às escuras. Após mais de 11 horas de sessão, marcada por uma série de tumultos, a reforma foi aprovada sem emendas.
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Fonte: Sistema FAEP
