A aprovação da reforma trabalhista no Senado Federal vai tornar ainda mais precária a situação dos trabalhadores rurais, na avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Santos.

- O que aconteceu é muito ruim não só para os trabalhadores rurais assalariados, mas para toda a classe trabalhadora – diz Aristides.

Para o dirigente, a reforma trabalhista afeta também o financiamento da Previdência Social.

O dirigente critica a função do Senado como casa, já que o texto original encaminhado pela Câmera Federal não sofreu qualquer alteração durante a seção no Senado durante a votação ocorrida no último dia 12.

- Tinham pelo menos 8 pontos na proposta do projeto que veio da Câmara que os senadores tinham até consenso de que não podiam ficar como estavam, mas a ordem do Palácio é de que tem que aprovar rápido. Aí inventaram a história da Medida Provisória. Podemos dizer que essa sessão entrou para a história do Brasil como o dia em que o Senado rasgou a CLT – diz Aristides.

E agora?
A principal crítica em relação à nova lei recai sobre a possibilidade da negociação entre empregadores e empregados. A Contag reúne as principais federações de trabalhadores na agricultura e mais de 4 mil sindicatos de trabalhadores rurais do país. De acordo com Aristides, o negociado não pode prevalecer sobre o legislado. Haverá, segundo o dirigente, um problema de representação.

- Para categorias fortes como bancários, metalúrgicos e professores isso pode até não ter tanto impacto, mas tem trabalhador no Brasil que não tem nem sindicato. Imagine como vai ser a negociação das empregadas domésticas? Imagine como vai ser para o trabalhador rural assalariado e que não tem nenhum sindicato no município? Você acha que em algum lugar o ‘Seu José’ vai conseguir convencer o patrão para ter algo acima do legislado? – questiona.

Para Aristides, esse equilíbrio de forças é impossível.

 – O trabalhador é mais fraco que o patrão, vai haver mais perdas para o trabalhador do que para o patrão, o legislado sobre o negociado é de um prejuízo imenso – diz.

Irregularidades
Ainda segundo o dirigente, a nova lei permitirá o aumento do número de denúncias sobre trabalho análogo à escravidão, além da informalidade e da violência no campo.

- Hoje, com a legislação atual, 60% da mão de obra do campo já não é formalizada, segundo o IBGE, imagine uma situação dessa com trabalho intermitente, a questão de mulher poder trabalhar em áreas insalubres. O governo acabou concordando com a lógica do capital que é a de diminuir o custo para aumentar os lucros. Vai ser ruim para todas as categorias. Vai aumentar a terceirização. -

Aristides ressalta que a situação pode ficar ainda pior para os trabalhadores caso o Projeto de Lei 6442/16, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), volte à discussão.

- O pessoal deu uma parada devido à reação da sociedade e da opinião pública. O que ele queria era fazer uma outra reforma, criar uma regra especial pro campo. Se com essa já ficou ruim. -

A Contag diz que irá analisar juntamente com outras centrais sindicais como irá se mobilizar para pressionar o governo a reverter ou atenuar a reforma que ainda não foi sancionada pelo presidente Michel Temer.

- Há um estudo que diz que há muitas inconstitucionalidades nesse projeto. Vamos brigar também nas instâncias da justiça e acompanhar também essa Medida Provisória que o governo diz que vai apresentar. Isso pode ter sido uma mentira, uma estratégia apenas de manter a base unida. -

Fonte: Revista Globo Rural