Os agricultores de Goiás ampliaram o apoio para reverter a medida do governo estadual que taxa as exportações de milho e soja para assegurar uma reserva interna de mercado. Em encontro com produtores, em Brasília, lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) do Congresso Nacional disseram que vão verificar a possibilidade de apresentar uma ação de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No encontro, o presidente da Associação dos Produtores de Soja de Goiás (Aprosoja/GO), Bartolomeu Braz Pereira, alertou os parlamentares sobre os efeitos negativos da portaria 126/16-GSF, que restringe a livre exportação de soja e milho em 70% do volume comercializado pelas empresas locais. Acima deste limite a taxação de ICMS é de 17%.
- A medida restringe o mercado e inibirá o crescimento da produção, trazendo efeitos negativos para a economia goiana e, consequentemente, para a do País – afirmou Braz Pereira.
Preocupado com a possibilidade de a tributação sobre os embarques de commodities se estenda a outros Estados – como ocorreu com Goiás, que buscou referências no modelo de taxação adotado há alguns anos em Mato Grosso do Sul, Bartolomeu lembrou as “retenciones” argentinas:
- Se os governadores brasileiros resolverem acatar tal medida para suas regiões, corre-se o risco da nossa produção ficar semelhante à da Argentina, sucateada – falou.
O presidente da FPA, deputado federal Marcos Montes, garantiu que vai
- Tentar inibir que essa medida siga adiante, recorrendo ao corpo de advogados da Frente – disse.
Montes disse ainda que comunicará ao governador Marconi Perillo as decisões que estão sendo tomadas pelos parlamentares para a revogação do decreto estadual nº 8.548/16 e das portarias que o regulamentam.
Fonte: Globo Rural
