Uma tarifa de 20 por cento para a importação de etanol que exceder 600 milhões de litros por ano deverá ser aprovada na próxima reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ao final de agosto, afirmou o diretor-executivo da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Eduardo Leão, nesta segunda-feira.
A medida visa frear fortes importações realizadas pelo Brasil, conforme defende a indústria brasileira. Uma reunião extraordinária do conselho de ministros da Camex está prevista para o próximo dia 23.
Pela proposta que será levada à reunião, disse o representante da Unica, importações inferiores a 600 milhões de litros ao ano ficariam isentas de tarifa, desde que não superem 150 milhões de litros por trimestre.
- A importação de 600 milhões de litros estará livre de taxas, desde que com uma ‘trava’ de 150 milhões de litros por trimestre. A partir disso, incide-se a taxa de 20 por cento – afirmou o executivo no intervalo do 16° Congresso Brasileiro do Agronegócio, em São Paulo
Ele acrescentou que, dessa forma, o produto permanecerá na chamada lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.
Anteriormente, o pleito era por uma taxa de 17 por cento sobre qualquer volume importado, o que levantou temores sobre eventuais retaliações dos Estados Unidos, os principais exportadores do produto ao Brasil.
Atualmente, não há incidência de qualquer tarifa sobre a importação do biocombustível.
No primeiro semestre, as importações de etanol dispararam 330 por cento, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Com isso, os preços internos foram pressionados, e as usinas passaram a defender a taxação do biocombustível.
Leão também disse estar “bem otimista” com o encaminhamento do RenovaBio, programa do governo federal para expansão dos biocombustíveis, atualmente em análise na Casa Civil.
- Essa discussão está bastante adiantada na Casa Civil, com o projeto praticamente definido, faltando apenas os ajustes técnicos – comentou.
Ele não informou quando o RenovaBio será oficialmente apresentado, seja como medida provisória ou Projeto de Lei.
TAILÂNDIA
O diretor-executivo da Unica disse ainda que a Tailândia já começou a discutir alterações em seu setor de cana-de-açúcar, o que afasta a possibilidade de abertura de um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) por parte do Brasil, como chegou a ser cogitado no ano passado.
- A nova legislação já foi submetida ao Congresso deles, prevendo a eliminação dos preços mínimos para o açúcar, subsídios aos produtores e as cotas de produção para mercado doméstico e exportações – destacou.
As discussões sobre os subsídios dados pelo governo da Tailândia a seus produtores de açúcar começaram ainda em 2015, mas foi em fevereiro do ano passado que a Camex deu sinal verde para o Ministério de Relações Exteriores trabalhar com a possibilidade de um painel na OMC.
Desde então, Brasil e Tailândia têm realizado encontros recorrentes para se chegar a um acordo entre as partes –o último foi em junho, em Brasília, disse.
Segundo ele, um novo encontro com lideranças tailandesas está marcada para o “fim de setembro, começo de outubro, possivelmente em Genebra”.
Fonte: Reuters
