O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, confirmou que vai extinguir a substituição tributária (ST) de vinho e espumantes comercializados dentro do Estado. Segundo informou a secretaria de Agricultura, a medida passará a valer a partir de 1º de setembro de 2019.
Ainda segundo a secretaria, o governador está em tratativas com outros Estados, especialmente São Paulo, para que tomem a mesma decisão.
“Reconhecemos a importância dessa demanda histórica do setor vitivinícola. A medida faz parte de uma lógica de enfrentamento à crise fiscal que também procura resolver questões de Estado, promovendo uma agenda de desenvolvimento para permitir que o setor produtor faça o que faz de melhor: produza”, disse o governador.
A eliminação da ST precisa de alterações nos protocolos ICMS celebrados entre Estados, e deve ser concluída em julho, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Assim, o RS deixará de aplicar a ST nas operações internas a partir de 1º de setembro de 2019, depois da publicação dos atos normativos necessários. Nada muda em relação às operações interestaduais.
A ST foi implementada em 2009, por solicitação das vinícolas gaúchas. Antes, o RS nunca havia concordado em incluir o vinho na ST, mas, considerando que outras unidades da federação a implementaram, as vinícolas foram obrigadas a pagar a ST para os outros Estados – ou seja, a cada saída interestadual de vinho e de espumantes, as vinícolas do RS deveriam recolher o ICMS relativo à ST devido no destino.
O acordo entre o RS e outros estados para implementar a ST estabeleceu um prazo maior de pagamento do ICMS (mês seguinte às operações) e engloba todas as vendas, o que facilita o fluxo financeiro e operacional para as vinícolas. Além disso, o principal agravante eram as margens de valor agregado aplicadas pelos estados sobre as quais se pagava a ST do vinho. Assim, o RS celebrou Protocolos ICMS com outros estados destinatários do vinho gaúcho, facilitando o pagamento e definindo melhor as margens de agregação para o vinho nacional, que sofre grande concorrência dos vinhos importados.
No entanto, de acordo com o setor, a descapitalização de algumas empresas fez com que contraíssem financiamentos e dívidas bancárias, que oneram o capital de giro das vinícolas, uma vez que a ST é paga com prazos bem inferiores ao prazo de recebimento do valor da venda ao varejo. Sendo assim, os empresários pedem que o governo estadual elimine a ST para vinhos e para espumantes nas operações internas no RS. A medida pretende melhorar o fluxo financeiro das empresas nas vendas dentro do Estado.
Fonte: Uagro
