Sancionada sem vetos, na última quinta-feira (13), a reforma trabalhista passa a valer em 120 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. A nova legislação promete modernizar as relações de trabalho, sem precarização do emprego.
Com a perspectiva de aumentar a formalidade do mercado de trabalho, novos modelos de contratação como, por exemplo, o trabalho intermitente, prometem ter impacto direto no setor rural brasileiro.
- O produtor que contrata profissionais especializados para inseminação ou vacinação de animais arcará com os custos específicos das horas efetivamente trabalhadas, podendo investir a diferença em aumento de produção ou em novas tecnologias. Estamos falando de mais empregos e mais investimentos gerados pelo setor – destaca o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Para o deputado federal Goulart (PSD-SP), vice-presidente da Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados, o empregador terá mais segurança jurídica, sem retirar qualquer direito do trabalhador, o que está garantido pelo artigo 7º da Constituição Federal.
- Hoje é um dia muito especial para o setor produtivo nacional. Hoje é um dia muito especial para o Brasil. Empregadores e trabalhadores constroem a modernização das relações do trabalho com mais oportunidades de emprego e geração de renda plena para todos os brasileiros – disse o deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE).
O deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO), presidente da Comissão Especial, acredita que esta é a maior contribuição que essa Legislatura dará ao país.
- Esperamos que possamos todos, agora, rapidamente reduzir de forma significativa o desemprego no país e estimular os investimentos por parte dos nossos corajosos empreendedores brasileiros – comemorou.
Já o senador Cidinho Santos (PR-MT), destacou que as leis do trabalho têm mais de 70 anos e precisavam ser adequadas às novas relações de trabalho da sociedade moderna.
- A partir de agora teremos uma relação muito mais confortável na qual seremos parceiros – disse.
Entre as principais alterações trazidas pela nova legislação com impacto direto para o setor produtivo nacional, além do trabalho intermitente, estão o parcelamento de férias em até três períodos, o fortalecimento da negociação sindical por meio do acordado sobre o legislativo e jornadas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.
Fonte: FPA
