O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20/4) o Projeto de Lei 6459/13, conhecido como PL da Integração, que trata dos contratos de integração e estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores.
Para a FAEP uma legislação que definisse a relação econômica entre integrados e integradoras é uma conquista que permitirá uma comercialização dentro de parâmetros mais justos e consensuais. A Federação trabalhou sistematicamente para que a medida fosse aprovada. A última ação foi no dia 18 de março, quando o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, encaminhou ofício a deputados federais da bancada paranaense e aos parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pedindo atenção ao Projeto de Lei. no dia 22 de março, o pedido foi aprovado e o Projeto de Lei finalmente acatado. Agora a PL segue para a sanção presidencial.
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Fonte: Sistema FAEP
