Em audiência pública nesta quarta (30), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a liberação imediata dos R$ 220 milhões destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), contingenciados pelo governo federal.
- Essa é a questão que mais preocupa os produtores, pois o contingenciamento dos recursos cria instabilidade no Programa e aumenta os custos do produtor rural – afirmou o Superintendente Técnico da CNA, Bruno Lucchi, que participou da audiência.
No segundo semestre é quando o produtor mais necessita desses recursos, especialmente os cafeicultores e fruticultores.
Segundo Lucchi, a CNA está trabalhando para estabelecer uma cultura do seguro rural no país que dê segurança ao produtor e evite que o governo gaste recursos públicos com renegociação de dívidas em consequência de instabilidades climáticas.
Entre 2006 e 2015 as apólices contempladas no PSR geraram indenizações de R$ 2,92 bilhões, com a subvenção do Governo em R$ 2,79 bilhões, atendendo 420 mil produtores.
O PSR, segundo a CNA, reduz o endividamento dos produtores com as instituições financeiras, atrai investimentos privados para o setor, evita rupturas do fluxo de caixa e a descapitalização.
O orçamento do PSR para 2017 é de RS$ 400 milhões, mas o governo aplicou apenas R$ 180 milhões. A CNA e os produtores reivindicam do governo autorização ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para ampliar os limites de movimentação financeira para o PSR.
Taxa – Outra questão tratada na audiência pública foi a cobrança de taxas adicionais para análise de projetos pelos bancos públicos que são responsáveis pela gestão dos fundos constitucionais.
Esses bancos responsáveis pela gestão dos Fundos Constitucionais cobram até 1,25% para análise de projetos. Mas, alertou Bruno Lucchi, a taxa cobrada é indevida e aumenta o custo do produtor, uma vez que a Resolução 4.288/2013 faculta a cobrança ao setor agroindustrial e não ao agropecuário, o qual os produtores fazem parte.
O Banco do Nordeste, após manifestação da CNA, deixou de cobrá-la. O Banco da Amazônia e o Banco do Brasil (apenas para o Centro-Oeste) ainda mantêm a cobrança.
Fonte: CNA
