O governo brasileiro vai avaliar a sugestão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para que seja desvinculado o reajuste do salário mínimo dos benefícios previdenciários, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta sexta-feira.

- Eles fizeram também recomendação que evidentemente será objeto de análise, porque isso é questão dos benefícios previdenciários, portanto isso tudo estará no âmbito da reforma da Previdência – disse o ministro a jornalistas ao ser questionado sobre a proposta do FMI, em evento promovido pela revista Exame em São Paulo.

Em relatório divulgado na quinta-feira sobre a economia brasileira, o FMI afirmou que a regra de aumento do salário mínimo afeta as aposentadorias e pensões, causando grande pressão nas contas públicas e que, portanto, deve ser revista.

- Isso é um assunto já colocado na medida em que a reforma da Previdência ainda está em discussão – disse.

O Fundo também sugeriu que a fórmula de reajuste do mínimo deve ser revista para refletir a melhora da produtividade, entre outras sugestões.

Meirelles também destacou que o relatório do FMI está em linha com as medidas que o governo do presidente Michel Temer vem propondo e ressaltou a importância da provação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita dos gastos públicos.

Meirelles disse que Orçamento de 2017 já vai respeitar o limite de crescimento dos gastos à inflação deste ano, como propõe a PEC para os próximos 20 anos, mas que para a recuperação da economia é importante a aprovação da medida.

- Orçamentariamente a PEC do teto dos gastos já está em vigor, mas para a formação da expectativa é importante a sua aprovação – afirmou, acrescentando que essa aprovação deve ocorrer até o fim do ano.

Na segunda-feira, o ministro irá se reunir em Brasília com parlamentares para definir os últimos ajustes da proposta antes do envio do projeto ao Congresso Nacional.

- Nós já estamos na fase de negociação com o relator para apresentação da proposta na comissão de especial –  afirmou. No dia 6 de outubro deve ocorrer a votação na comissão especial – afirmou.

A expectativa, disse o ministro, é que a votação da PEC pelo plenário da Câmara em dois turnos ocorra em outubro.

DEPOIS DA PEC

Meirelles disse que, após a provação da PEC, a equipe econômica vai começar a discutir medidas complementares e a reforma da Previdência.

- Precisamos discutir prioridades no Orçamento após definirmos um limite para o aumento dos gastos – disse.

Mais cedo, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou à Reuters que o governo do presidente Michel Temer planeja enviar uma reforma de Previdência ao Congresso Nacional entre o final de outubro e o início de novembro.

Fonte: Reuters