A Câmara dos Deputados rejeitou Projeto de Lei 1198/07, que concede salário-desemprego para os sericultores (criadores de bicho-da-seda), no valor de um salário-mínimo mensal, durante o período de entressafra da amoreira. A proposta será arquivada, a não ser que haja recurso contrário ao arquivamento. O projeto foi rejeitado na última quarta-feira (15.07) pela Comissão de Finanças e Tributação, que tinha parecer terminativo.
Pela proposta, apresentada pelo deputado Assis do Couto (PT-PR), o período de inatividade da sericultura, que coincide com a época em que a amoreira não produz folhas suficientes para a alimentação do bicho-da-seda, seria fixado pelo Ministério da Agricultura. O projeto altera a legislação, que hoje concede o benefício do seguro-desemprego ao pescador artesanal durante o período de defeso (época em que a pesca de determinadas espécies é proibida, para garantir a reprodução).
O parecer do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), foi pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da matéria.
- O projeto eleva a despesa pública, uma vez que amplia a população de beneficiários, sem indicar a fonte de custeio, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – argumenta Quintão.
A lei diz que os atos que aumentem despesa de caráter continuado devem estar acompanhados da estimativa do impacto orçamentário-financeiro e de indicação da origem dos recursos para o seu custeio.
O relator destaca ainda que uma nota técnica do Ministro do Trabalho estima que o impacto financeiro da concessão do benefício aos sericultores seria de R$ 47,3 milhões apenas em 2015.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
