O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicará nesta quarta-feira (18) um decreto que regulamenta a Lei de Defesa Vegetal, de 2011, e que dispõe sobre as normas de procedimento para a fiscalização agropecuária em relação à sanidade vegetal, com especial atenção às pragas regulamentadas e as culturas de interesse do Estado.
De acordo com o engenheiro agrônomo da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), Ricardo Felicetti, o objetivo é garantir a sanidade vegetal e a produtividade das lavouras aos agricultores do Estado, por meio da fiscalização e certificação das culturas de interesse. Existem hoje cadastrados na Seapi cerca de 400 mil produtores rurais.
Felicetti cita como exemplos de pragas do Rio Grande do Sul a Nectria galligena das pomáceas (maçã e pera), que ataca na região Nordeste, em municípios como Vacaria e Bom Jesus; o cancro cítrico dos pomares de citros, principalmente no Norte e na região do Vale do Caí; e a ferrugem da soja, presente em todas as regiões do Estado.
- A partir do decreto, a produção agrícola gaúcha terá garantia de sanidade vegetal e qualidade, o que vai possibilitar a abertura e a consolidação de novos mercados em outros estados do Brasil e também no exterior – afirma Felicetti.
Conforme o secretário da Agricultura, Ernani Polo, o decreto foi construído em conjunto com as entidades representativas do setor e os técnicos da Seapi e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
- A partir da regulamentação desta lei, haverá melhores condições de controle fitossanitário, o que garante a sanidade, um aspecto fundamental hoje para todos os vegetais. Assim, teremos produtos com mais qualidade e poderemos abrir mercados – destaca. – Quero agradecer e dar reconhecimento especial à nossa equipe da área vegetal, que se dedicou muito durante esse processo. -
Lei 13.693/2011
Segundo a lei, as medidas de defesa têm o objetivo de preservar e assegurar a qualidade e a sanidade dos vegetais; manter o serviço estadual de vigilância fitossanitária, visando à prevenção, ao controle e à erradicação de pragas e moléstias dos vegetais; desenvolver sistema eficaz de vigilância epidemiológica; desenvolver ações educativas, estimulando a participação da comunidade nas ações de defesa sanitária vegetal.
Além disso, compatibiliza as providências a serem adotadas com as normas e princípios de proteção do meio ambiente e da conservação dos recursos naturais, bem como de preservação da saúde humana.
Essa iniciativa faz parte do acordo de resultados.
*Acordo de Resultados*
O Acordo de Resultados é assinado por todas as secretarias e órgãos vinculados. Funciona como um contrato de metas, onde ficam estabelecidos indicadores de desempenho a serem cumpridos e os projetos prioritários a serem executados em cada área. O andamento das ações é monitorado e avaliado periodicamente.
Coordenado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, o Acordo de Resultados tem o objetivo de contemplar as principais demandas da população, a partir da organização de um governo mais eficiente na aplicação de recursos, mais ágil, menos burocrático e mais transparente. Como resultado final, o Estado planeja a entrega de serviços públicos de melhor qualidade aos gaúchos.
Fonte: Secretaria da Agricultura do RS
