Extrativistas de Rondônia, beneficiários da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), estão sendo visitados pelos fiscais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A fiscalização vai até 23 de setembro.
A expectativa é vistoriar 58 produtores de borracha natural nos municípios de Costa Marques, Machadinho do Oeste e Vale do Anari. Os beneficiários visitados foram contemplados com R$ 79.341 pela venda de 22.253 kg do produto por preço abaixo do mínimo em 2017.
Na fiscalização é analisado o efetivo exercício da atividade e conferido se as operações ocorreram conforme as normas que regem a Política. Caso os fiscais identifiquem inconsistência nas informações verificadas, o beneficiário é notificado para apresentar defesa. Se a inconsistência for confirmada, o extrativista ou a associação/cooperativa não recebe a subvenção ou devolve o recurso para a Companhia. Caso não devolva, o beneficiário é inserido no cadastro de inadimplentes, ficando impedido de participar de outro programa do governo.
A PGPM-Bio oferece subvenção a mais de 15 produtos do extrativismo. Quando algum dos produtos contemplados é vendido no mercado por um valor inferior ao preço mínimo estipulado pelo governo federal, a Conab paga a diferença para o extrativista.
Os produtores podem acessar a política individualmente ou organizados em associações ou cooperativas e devem comprovar a comercialização do produto extrativo. Também é necessário estar registrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e Demais Agentes (Sican). A iniciativa visa trazer mais agilidade e transparência à execução das operações e aumentar a segurança na aplicação dos recursos públicos.
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Fonte: CONAB
