O déficit de fiscais sanitários federais em Rondônia, sobretudo de médicos veterinários, está motivando apreensão no estado. Durante audiência pública em Porto Velho, realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta sexta-feira (6), parlamentares e convidados manifestaram o receio de que os frigoríficos tenham suas atividades paralisadas pela falta de veterinários para inspecionar o abate e emitir a certificação exigida para as vendas, tanto no mercado interno como para o exterior.
Para evitar um colapso, o apelo geral foi para que o Ministério da Agricultura e Pecuária reforce urgentemente o quadro de fiscais da superintendência no estado, com a nomeação imediata de 12 médicos veterinários aprovados no último concurso. Hoje a superintendência dispõe de apenas 14 veterinários para todo o estado, 12 atuando na inspeção de unidades de produção e dois em defesa sanitária.
Ao fim, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), vice-presidente da CRA, anunciou que um documento com as reivindicações será encaminhado, ainda na terça-feira (10), aos ministérios que podem dar resposta ao problema: o próprio Ministério da Agricultura e ainda as pastas do Planejamento e da Fazenda, estas por serem responsáveis pela autorização para as nomeações e garantia de recursos para o pagamento de servidores. Para o senador, não se pode admitir que problemas de infraestrutura e gestão afetem as conquistas do estado no setor agropecuário.
— O mais difícil nós já conseguimos, que são as negociações bilaterais para aumentar as exportações e os investimentos do próprio estado para garantir a qualidade do produto que estamos produzindo. Não podemos deixar de avançar por questões burocráticas e problemas de gestão — reclamou.
Ciclo de debates
A audiência foi dirigida pela presidente da CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS), que assinou a proposta para a realização do evento, juntamente com Gurcaz. Esse foi o 12º Seminário do Ciclo de Palestras e Debates que a CRA está promovendo em todo país. Foi realizado no auditório da Assembleia Legislativa de Rondônia, com participação de parlamentares, dirigentes de órgãos estaduais e representantes de toda a cadeia do agronegócio do estado.
Atualmente, Rondônia ocupa a sexta posição na produção de carne bovina no país. Conta com um rebanho de 13 milhões de cabeças, com abate anual de 2,2 milhões. A atividade gera receitas da ordem de R$ 4 bilhões ao ano, sendo metade decorrente das vendas para o mercado interno e a outra metade gerada pelas exportações.
Ana Amélia, assim como Gurgacz, criticou o corte de despesas em setores que, pelo dinamismo, podem ajudar a resolver a crise do país. Esse seria o caso da agropecuária, como observou, apelando para que o governo federal seja sensível às demandas do estado. O senador Ivo Cassol (PP-RO) também pediu urgência nas nomeações.
— Não é cortando pessoal qualificado que se resolve crise. A crise se resolve com credibilidade e competência — afirmou Cassol.
Atualmente, para evitar maior desarticulação das atividades em Rondônia, o Ministério da Agricultura e Pecuária tem deslocado para o estado alguns fiscais de outras unidades federativas. No documento aos três ministérios, será solicitado que essa força-tarefa seja ainda reforçada entre os meses de janeiro e fevereiro, quando a equipe local ficará fragilizada por conta de férias que os servidores vão tirar no período.
Ação judicial
O superintendente do Ministério da Agricultura em Rondônia, José Valterllins Marcelino, explicou que há carência de fiscais em todo o país. Disse ainda que, nos últimos anos, o órgão contou em Rondônia com o reforço de veterinários cedidos pelo estado e prefeituras, mediante convênio. Porém, em julho de 2015, eles tiveram que ser afastado, por força de decisão favorável a uma ação civil pública apoiada no argumento de que a fiscalização é competência exclusiva e direta do governo federal. A CRA pretende ainda abrir discussão sobre como legalizar esse tipo de convênio, adiantou Gurgacz.
Para afastar o risco de casos de aftosa e outras doenças que afetam rebanhos, o estado vem investindo fortemente em programas de sanidade animal, destacou o secretário de Agricultura de Rondônia, Evandro Cesar Padovani. Ele acrescentou que as campanhas de vacinações se estendem por faixa dentro da fronteira da Bolívia, para afastar riscos de contágio. A seu ver, a participação federal nesses esforços é indispensável, pois eclosões de enfermidades causam perdas para todo o país, não apenas os estados afetados, pelo descrédito junto ao mercado externo.
Em relação aos fiscais federais, ele observou que as últimas nomeações feitas pelo Ministério da Agricultura ocorreram em 2007, com 12 fiscais médicos veterinários sendo designados para Rondônia. Segundo ele, em menos de dois anos, oito pediram transferência para outros estados, a maior parte indo para o Rio de Janeiro e Ceará, sem que houvesse substituição.
— Como Rondônia não tem praia, aqui não quiseram ficar. Temos que dar parabéns para os que permaneceram, pois estão fazendo toda a diferença — afirmou.
Preços
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia, Hélio Dias de Souza, disse que a entidade já havia manifestado ao Ministério da Agricultura a preocupação com o esvaziamento do quadro de pessoal da superintendência no estado, não apenas de médicos veterinários. Aproveitou ainda para sugerir nova audiência em Rondônia, dessa vez para debater problemas de comercialização da carne, que no estado está com preço rebaixado em até 20% em relação a outras unidades federativas fronteiriças.
Pelos frigoríficos, Eduardo Almeida Ferreira afirmou que as empresas do setor estão fazendo sua parte, investindo em melhorias e ampliação das instalações. Em janeiro, o estado vai receber comitiva da Comunidade Europeia, com o objetivo de avaliar a situação dos rebanhos e unidades de abate. Segundo ele, o estado não pode perder oportunidade de ampliar mercados por questão tão básica como a carência de fiscais sanitários.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Canal do Produtor
