A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) receberá, até 14 de julho, propostas de agricultores familiares que queiram participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na Modalidade Aquisição de Sementes, por meio de suas cooperativas ou associações. Serão investidos R$ 192.723,60 na compra de 26.820 kg de sementes de milho, 2.320 kg de arroz e 3.600 kg de feijão, para doação a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). A ação é executada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social.
Para entrega em Porto Velho, a Conab adquirirá 1.116 sacas de 20 kg de sementes milho, na variedade Al Bandeirante, ao preço de R$ 112,40 a saca. O prazo para entrega é agosto deste ano. O preço inclui frete, procedimento de descarga, taxas e impostos estaduais e federais incidentes.
Já para entrega em Ji-Paraná, serão 225 sacas de milho na variedade Al Bandeirante (R$ 112,40), 116 sacas de arroz na variedade BRS Esmeralda (R$ 74,20), 175 sacas de feijão na variedade Carioca Precoce (R$ 185,40) e 5 sacas de feijão-preto na variedade BRS Esplendor (R$ 188,60). Os preços também referem-se a sacas de 20 kg e o prazo de todas as entregas é agosto de 2017.
As sementes devem cumprir as normas vigentes de certificação ou cadastro da Cultivar, do agricultor ou de sua organização, sendo obrigatória a apresentação da inscrição no Cadastro Nacional de Cultivares Crioulas, instituído pela portaria MDA nº 51/2007. Não serão contempladas sementes geneticamente modificadas. É vedada ainda a terceirização do beneficiamento das sementes, ou seja, a Unidade de Beneficiamento de Sementes (UBS) deve ser de propriedade da organização fornecedora.
Caso haja mais de uma organização interessada em fornecer o mesmo produto para entrega em uma mesma localidade, o desempate ocorrerá de forma a priorizar o incentivo à produção local e menor custo de transporte. Se ainda houver empate, serão priorizados assentados da reforma agrária, mulheres e quilombolas.
O PAA é um projeto do Governo Federal que visa colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Na modalidade Aquisição de Sementes, a Conab pode comprar sementes de organizações da agricultura familiar com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP-Jurídica). A destinação destinação do produto segue demanda de órgãos parceiros, com prioridade para famílias de agricultores familiares inscritos no Cadastro Único, mulheres, assentados, povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.
As propostas devem ser encaminhadas para getulio.moreno@conab.gov.br e ro.seopi@conab.gov.br, informando quais produtos e localidades pretendem atender. Mais informações podem ser obtidas na Superintendência Regional da Conab em Rondônia.
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Fonte: CONAB
