A volta da CPMF, com uma alíquota próxima aos 0,38% cobrados à época de sua extinção, deve retirar mais R$ 40 bilhões por ano da economia e elevar a carga tributária do país de 35% para 36% do Produto Interno Bruto (PIB). A projeção é do advogado e professor de Tributação e Finanças Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Fernando Zilvetti. Segundo ele, se aprovada, a medida trará mais pressão sobre a inflação: – A ideia de restituir a CPMF é mais uma tentativa do governo de repassar a conta da sua incompetência na gestão pública para o contribuinte. É muito triste para quem está tentando reconquistar a confiança dos investidores. No dia seguinte ao reconhecimento de que ele, governo, é responsável pela crise, passa-se mais uma conta aos cidadãos.
‘Assédio fiscal’ Para o tributarista, os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) deveriam ser processados por “assédio fiscal”.
- É uma falta de responsabilidade dos agentes de política fiscal, Levy e Barbosa, que, em vez de cortar gastos, extinguir ministérios e cargos comissionados, fazem o contrário e aumentam ainda mais a carga tributária. Eles deveriam ser processados por assédio fiscal – afirma.
Fábio Klein, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, vê na volta da CPMF uma “situação de desespero” da equipe econômica, já que as despesas estão crescendo em termos reais (acima da inflação) enquanto a receitas caem a um ritmo maior do que o PIB. De janeiro a julho, diz, as despesas do governo avançaram 0,4% além da inflação, ao passo que a receita encolheu 2,7% em termos reais.
- O governo está desesperado para encontrar meios de controlar suas contas, pois há uma retração fortíssima de receitas com despesas que, mesmo com os ajustes já feitos (como nas pensões previdenciárias e no seguro-desemprego), crescem acima da inflação. Essa é a realidade e a razão do desespero – diz.
Para o diretor de políticas e estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes, a decisão prejudica a competitividade da indústria e “é um contrassenso”.
- É muito mal vinda. Distorce a competitividade. É um contrassenso na medida em que, de um lado, estão buscando eliminar a cumulatividade do Pis/Cofins e, de outro, recria a CPMF. Isso mostra uma dificuldade enorme do Brasil de ter um sistema tributário de classe mundial e que a elevação da carga no Brasil é anticrescimento – analisa.
Humberto Barbato, presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), diz que,
- No atual nível de atividade, tirar mais dinheiro daprodução para jogar na máquina pública é, sem dúvida, querer diminuir ainda mais o ritmo da economia – disse.
-É a típica medida anticíclica – ironizou ele, completando: -Precisamos fazer a economia girar, e isso (a CPMF) faz a economia desacelerar ainda mais. Não faz nenhum sentido e é inaceitável que se pense numa hipótese como essa nesse momento.
‘Mercado de capitais destruído’ Já o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, disse não ver razão para a volta do imposto.
- A CPMF, quando foi adotada no passado, destruiu o mercado de capitais. Espero que o governo, se adotar novamente a CPMF, tenha sensibilidade para olhar para trás e ver o que aconteceu – disse, durante o Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais.
Para José Velloso, presidenteexecutivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), “é muita burrice” cogitar a volta da CPMF. Segundo ele, num contexto de forte recessão, desemprego e inadimplência em alta, recriar um imposto com tantos “vícios” deveria ser impensável: – É um tributo injusto, que pune os mais pobres. Para a indústria é cumulativo, e as empresas que já têm tantos problemas para pagar as obrigações tributárias, pagarão ainda a CPMF sobre todas elas. É uma atitude burra que só vai piorar a recessão.
Fonte: O Globo
