ANTT anunciou que fará audiência pública sobre o tabelamento, instituído pelo governo federal após greve dos caminhoneiros.

Entidades representativas de setores do agronegócio e da indústria voltaram a criticar nesta terça-feira (9) o estabelecimento de uma tabela para o preço de fretes rodoviários.

A manifestação veio logo após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ter anunciado audiência pública sobre o tabelamento do frete, decidida pelo governo federal após uma greve dos caminhoneiros que paralisou o país na segunda metade de maio.

Reunidas por meio do movimento Frete sem Tabela, órgãos como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) afirmaram que consideram inconstitucional a lei sobre o tabelamento, assim como os reajustes para as tabelas e o estabelecimento de multas para supostos descumprimentos dessas normas.

“Estabelecer multas e fiscalização sem critérios técnicos claros e à revelia da regulação da própria lei só aumenta a insegurança para empreender no Brasil”, afirmou o movimento em nota, citando que “o governo ainda cede a qualquer pressão”.

“Essas decisões apenas aumentam a insegurança jurídica do setor produtivo, prejudicando a comercialização de produtos e insumos e impactando o custo de alimentos, levando a mais inflação”, acrescentou o movimento.

Segundo o Frete sem Tabela, o Supremo Tribunal Federal e o atual governo possuem instrumentos para “remediar essa situação e evitar que o Brasil entre em 2019 com esse retrocesso corporativo”.

A tabela de fretes rodoviários foi sancionada pelo presidente Michel Temer em agosto. Ações contra o tabelamento estão paradas no STF, aguardando uma posição da justiça sobre a legalidade do instrumento. No final de agosto, o ministro Luiz Fux manteve as ações suspensas e afirmou que STF vai julgar em plenário o mais rápido possível os questionamentos do agronegócio e da indústria contra a tabela.

Fonte: G1