A medida provisória (MP) sobre o RenovaBio, programa do governo federal para expansão dos biocombustiveis, já foi encaminhada à Casa Civil e deverá ser editada pelo presidente Michel Temer “nos próximos dias”, informou o Ministério da Agricultura.
A decisão de aprovar o RenovaBio via MP, e não projeto de lei (PL), já havia sido antecipada pela Reuters em julho, com o setor sucroenergético apostando nesse caminho como o mais rápido para aplicação do programa.
O RenovaBio foi discutido na terça-feira em cerimônia no Ministério do Meio Ambiente, que contou também com integrantes do Ministério da Agricultura.
- O apoio (ao RenovaBio) é integral, pois, além dos biocombustíveis serem fonte de renda para produtores rurais, essa política coloca o Brasil em posição de vanguarda no mundo na redução de gases de efeito estufa – afirmou o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em nota publicada no site da pasta.
O horizonte do RenovaBio é 2030. A intenção é permitir ao Brasil cumprir suas metas, acertadas na COP 21, de Paris, quanto à redução de 43 por cento das emissões de gases do efeito estufa até aquele ano, tendo por base 2005.
O programa deverá estabelecer metas de uso de biocombustíveis atreladas a emissões de gases de efeito estufa.
Fonte: Reuters
