A reforma do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi sancionada pelo governador Pedro Taques e está prevista arrecadação de R$ 1,350 bilhão. As alterações feitas permitirão investimentos na ordem de R$ 730 milhões, proveniente do Fethab Rural (incluindo o Fethab adicional), na melhoria da infraestrutura de transporte de Mato Grosso e outros R$ 620 milhões vindos do Fethab Óleo Diesel em obras de habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. Segundo a Lei nº 10.480, que circula no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 29 de dezembro, em torno de R$ 20 milhões do Fethab Óleo Diesel deverão ser usados para ações na agricultura familiar.
A mensagem da reforma na Lei do Fethab foi aprovada este mês pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. As discussões das mudanças contaram com a participação do setor produtivo. Ao todo, de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado, foram construídas em conjunto 10 alterações na Lei.
A previsão é que sejam arrecadados entre o Fethab Commodities e o Fethab Adicional (proveniente das commodities), também conhecidos como Fethab Rural, R$ 730 milhões, que serão aplicados na melhoria da infraestrutura de transporte de Mato Grosso. Em dois anos, o Governo de Mato Grosso repassou para as prefeituras R$ 444 milhões do Fethab Rural.
Fonte: Olhar Direto
