Os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Seguro
Rural (PSR) serão considerados despesas obrigatórias do governo federal a
partir de 2022. Até então essa despesa estava sujeita a cortes e bloqueio dos
recursos, ocasionando grande incerteza junto ao setor produtivo.
A mudança foi anunciada junto à Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2022 e vai ao encontro de um pedido da FAEP, feito por
meio do ofício 0262/21-GP datado de 22 julho deste ano, encaminhado aos
ministérios da Economia e da Agricultura. O documento, assinado pelo presidente
do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette, solicita que o Programa de
Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural do Governo Federal seja mantido como
despesa obrigatória, “permitindo que o programa amplie sua abrangência e
garanta o cumprimento de suas premissas básicas de aumento da área assegurada,
estabilidade da renda do produtor rural e aumento do número de produtores
contratando seguro rural”.
Na LDO anterior, referente ao exercício de 2021, o Congresso
Nacional já havia aprovado que o PSR fosse contemplado como despesa obrigatória,
porém a medida foi vetada pelo presidente da república na época.
Com a mudança anunciada nesta segunda-feira (23) por meio da publicação da LDO de 2022, o setor ganha mais segurança para produzir. “Esse é um pleito do próprio ministério da agricultura e do seu departamento de gestão de riscos há vários anos. É um dos alicerces para dar estabilidade ao PSR. Como o Paraná é o maior contratante de seguro rural com subvenção, isso é muito positivo, porque dá previsibilidade para produtores, seguradoras e para o mercado de forma geral. Um passo importante para a estabilidade desse programa”, avalia Jefrey Albers, coordenador do departamento Técnico Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR.
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Fonte: Sistema FAEP
