A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 3584/15, do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que cria a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias. O projeto beneficia fabricantes de alimentos, bebidas, óleos, insumos e outros produtos de origem animal ou vegetal.
A proposta permite a criação de linhas de crédito, programas de certificação de origem e qualidade, parcerias de assistência técnica, feiras e fóruns de divulgação, entre outros programas para o desenvolvimento do setor.
Mais valor
Segundo o relator na comissão, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), a agroindustrialização agrega valor à produção rural primária, gera empregos e renda e permite melhor integração entre as famílias do campo e o mercado consumidor.
A proposta estabelece que a política nacional de incentivo às agroindústrias deve investir na redução das desigualdades regionais; na inovação tecnológica; na desburocratização do setor; no fortalecimento do empreendedorismo; e em sustentabilidade, entre outros.
O projeto ainda prevê a cooperação entre governos federal, estaduais e municipais e o setor privado. No que couber, o poder público federal colaborará para a viabilização de políticas, planos e programas de desenvolvimento agroindustrial de estados e de municípios.
Chaves retirou do projeto original os contratos de produção integrada entre os instrumentos da política. A produção integrada é um sistema de produção de frutas e de outros produtos agropecuários que é submetido a controles permanentes e produz vegetais com características de segurança para consumidor, para produtor e assegura a preservação do meio ambiente.
Segundo Chaves, a legislação sobre relações contratuais entre produtores rurais e agroindústrias (Lei da Integração Agroindustrial – 13.288/16) tornou “desnecessária e inadequada” a inclusão dos contratos de integração entre os instrumentos da política.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços em agosto de 2016.
Fonte: Agência Câmara
