Os produtores rurais com faturamento abaixo de R$ 200 mil
anualmente e que vendem seus produtos para fora do Estado do Paraná ganharam
mais um ano para deixar de usar as notas de papel. Os documentos de papel podem
continuar sendo usados por esses produtores até 1º de janeiro de 2023, quando
passa a ser obrigatório o uso da nota fiscal eletrônica de produtor rural nas
operações interestaduais.
Eleutério Czornei, técnico do Departamento Jurídico do
Sistema FAEP SENAR-PR, explica que a Secretaria de Estado da Fazendo do Paraná
vem atualizando seus controles de fiscalização. Um desses mecanismos é a
emissão de nota fiscal eletrônica de quem exerce uma atividade econômica, inclusive
o produtor rural.
“Em janeiro de 2021, entrou em vigor a obrigatoriedade da
emissão da nota fiscal eletrônica para o produtor rural com faturamento anual
acima de R$ 200 mil quando ele vender para fora do Estado. Se ele vender para
outros Estados, portanto, é obrigado a usar a nota fiscal eletrônica. Para o
produtor rural com faturamento abaixo de R$ 200 mil por ano, era para entrar em
vigor em 2022. Entretanto, o governo adiou mais uma vez e a obrigatoriedade
para emissão de nota fiscal para o restante dos produtores ficou para 2023”,
explica Czornei.
Para o produtor rural que vende para dentro do Estado, nada
muda, ele pode continuar emitindo a nota fiscal em papel independentemente do
valor. “A obrigatoriedade nesse momento é só o produtor rural com faturamento
superior a R$ 200 mil anuais e que comercializa sua produção para consumidores
de outros estados. Para reforçar, a partir de 2023, todos os produtores que
venderem para fora do Estado precisarão emitir a nota fiscal eletrônica”,
enfatizou Czornei.
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Fonte: Sistema FAEP
