Os produtores de vegetais têm até o dia 03 de fevereiro para se adequar à regra que exige que eles informem todas as etapas da produção, informa o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical). O objetivo da nova regra é tornar mais eficiente a fiscalização destes produtos, garantindo mais segurança alimentar ao consumidor final. Entre outros benefícios, a medida facilitará o controle do uso de defensivos agrícolas, responsabilidade dos auditores fiscais federais agropecuários (Affas).
A norma, uma Instrução Normativa Conjunta da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/MAPA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), foi publicada em 2018 e exige a rastreabilidade de frutas e outros vegetais até 2020.
Já existe um grupo de alimentos que segue suas diretrizes desde agosto do ano passado, que inclui maçãs, batatas e tomates. Segundo a norma, os produtos deverão conter informações de contato do responsável pela produção, qualidade, lote, data de produção e identificação do fornecedor.
“Antes da vigência da INC no 02/18, devido à ruptura das informações relativas esses produtos e seus responsáveis na cadeira produtiva e à ausência de rastreabilidade, a maioria dos processos que investigam práticas irregulares ficava inconclusiva”, disse Yoshio Fugita, auditor fiscal federal agropecuário (Affa) da Superintendência Federal de Agricultura do Mato Grosso do Sul.
Segundo Fugita, uma investigação feita por equipe técnica – que incluiu Affas – apontou três situações de irregularidade mais comuns em relação a defensivos e outros contaminantes: alimentos com resíduos acima do limite permitido; uso de produtos proibidos; e agroquímicos específicos para um tipo de cultura sendo usados em outras similares. A INC no 02/18 ajudará a reduzir esses problemas.
“Cada um dos entes da cadeia produtiva de frutas e hortaliças deverá adotar os mecanismos que permitam detectar a origem e acompanhar a movimentação de um produto”, conta Fugita. “A norma permitirá conhecer e aplicar medidas corretivas nos casos de uso incorreto de agrotóxicos, minimização de riscos ao consumidor e co-responsabilizar os entes da cadeia produtiva” completa.
Está entre as competências dos auditores fiscais federais agropecuários a chamada Classificação Vegetal, que garante a qualidade de todos os produtos de origem vegetal, subprodutos e resíduos de valor econômico. Esses profissionais trabalham no cadastramento, certificação, fiscalização e controle higiênico sanitário desses materiais.
Os Affas acompanham, portanto, toda a cadeia produtiva – do produtor ao consumidor – avaliando e registrando agrotóxicos mais eficazes, verificando as condições de armazenamento e produção dos materiais, fiscalizando as condições sanitárias das lavouras e realizando análises de laboratório para identificar resíduos de agrotóxicos e outros contaminantes, por exemplo.
Com a vigência da Instrução Normativa, esses profissionais deverão verificar se os produtores registraram devidamente as informações obrigatórias referentes aos entes anterior e posterior da cadeia produtiva. Além disso, os Affas estão atuando na conscientização do público sobre as novas diretrizes implementadas pela INC no 02/18 por meio de palestras, como a ministrada por Fugita em Campo Grande (MS)), no mês de novembro.
Fonte: DATAGRO
