As superintendências regionais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em todo o país estão analisando novos projetos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade de Compra com Doação Simultânea. Para 2016, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário já assegurou à Companhia um orçamento de R$ 135,6 milhões para contratos com associações e cooperativas de agricultores familiares.
A fim de proporcionar uma melhor distribuição, de acordo com as regras aprovadas pelo Grupo Gestor do PAA, serão reservados recursos para o uso exclusivo dos públicos prioritários, ou seja, para produtos agroecológicos e orgânicos, para povos e comunidades tradicionais e para assentados da reforma agrária. Vale ressaltar que todos os projetos devem ter participação mínima de 40% de mulheres. Aqueles formados exclusivamente por agricultoras recebem prioridade máxima para avaliação e formalização. Em todos os casos, o limite por organização fornecedora é de R$ 800 mil por ano.
Para o projeto ser enquadrado como público prioritário, a cooperativa ou associação deve comprovar que todos os participantes da proposta se encaixam naquela categoria. Ou seja, para ser considerado um projeto de assentamento da reforma agrária, por exemplo, todos os participantes devem apresentar DAP Física que informe o cadastro na categoria de assentados.
Para mais informações sobre a elaboração de projetos do Programa de Aquisição de Alimentos, as organizações da agricultura familiar podem entrar em contato com a Superintendência Regional da Conab no seu Estado.
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Fonte: CONAB
