O secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, apresentou na tarde desta quinta-feira (8/6), em Porto Alegre (RS), um Projeto de Lei que prevê mudanças na inspeção de produtos de origem animal. A proposta possibilita que o Estado habilite médicos veterinários para fazer o serviço de inspeção sanitária e industrial dos produtos, através de empresas credenciadas. Atualmente, apenas os médicos veterinários da Seapi podem realizar o trabalho. O texto será encaminhado à Casa Civil nos próximos dias, e deve ser protocolado em regime de urgência na Assembleia Legislativa. A intenção é de que a lei entre em vigor ainda este ano.
O objetivo da proposta é agilizar os controles dos processos produtivos, uma vez que o quadro do Estado não dispõe de profissionais suficientes para ampliar a fiscalização. Apesar de estarem ligados às empresas, esses funcionários deverão passar por cursos preparatórios e de qualificação de forma a garantir alinhamento com o regramento sanitário estadual. A Seapi está alinhando o processo de capacitação com o Senai e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Além disso, os profissionais receberiam treinamento da própria equipe da Secretaria, para haver um nivelamento no processo. “A limitação de pessoal da Secretaria, frente à demanda que temos hoje, gera entraves para a abertura de novas empresas e a ampliação de atividades das já existentes. O Estado deixa de arrecadar mais de R$ 20 milhões em ICMS ao ano por causa disso, além dos quase 500 empregos que deixam de ser gerados”, explicou o secretário. A fiscalização, no entanto, continuaria exclusivamente a cargo da Secretaria, que também supervisionaria os trabalhos de inspeção.
As mudanças atingirão, em um primeiro momento, os frigoríficos que precisam de um fiscal fixo diariamente. A indústria de leite, que têm inspeção periódica, só deve passar por essas mudanças mais adiante. Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, que representou o setor lácteo na reunião, o projeto irá implementar uma nova sistemática de inspeção. “Esta nova proposta vai deixar mais fiscais disponíveis para a fiscalização do trabalho. Hoje em dia, o profissional é ao mesmo tempo fiscal e supervisor”, pontuou. Segundo Palharini, os laticínios já operam com fiscalização itinerante e se baseia no histórico da empresa e nos controles internos.
*Com informações da Seapi.
Fonte: SindiLat
