Brasília (19/10/2017) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (18), da reunião ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos Apícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Um dos assuntos da pauta foi o Projeto de Lei 36/2017, que dispõe sobre a mudança de classificação do mel. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado Federal.
Segundo Jonas Jochims, assessor técnico da Comissão de Empreendedores Rurais Familiares da CNA, o projeto coloca em risco as exportações do produto, pois países importadores não reconhecem esta classificação.
“Caso se confirme essa mudança, os produtores rurais também podem ser prejudicados, com elevação da oferta no mercado interno e consequente redução do preço pago ao produtor”, alertou.
Nesta safra, a produção brasileira pode superar 40 mil toneladas de mel, dos quais 27 mil toneladas são destinadas à exportação. Da forma como está o projeto, que altera a denominação “produto de origem animal” para “produto de origem mista”, pode prejudicar os apicultores porque não existe regulamentação definida para essa classificação.
Outros temas tratados no encontro foram: regulamentação da profissão do criador de abelhas melíferas; definição sobre trânsito e certificação sanitária de produtos de origem animal e o Projeto Colmeia Viva, que traça metas para a atividade apícola.
Assessoria de Comunicação do Sistema CNA/SENAR
Fotos: Tony Oliveira
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Fonte: Canal do Produtor
