A expansão do
mercado de bioinsumos no Brasil segue uma tendência mundial de
sustentabilidade. A implementação do Programa Nacional de Bioinsumos pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em 2020, também vem
fomentando o uso de produtos biológicos e demais bioinsumos no campo. Ainda, a
produção de insumos biológicos para uso próprio, também conhecida como produção
on farm, cresceu de forma significativa.
Diante deste
cenário, entidades do setor reconhecem a necessidade de uma legislação
específica para garantir a segurança e a normatização da produção. O Projeto de
Lei (PL) 658/21, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG) está em tramitação na
Câmara dos Deputados com o objetivo de regulamentar a produção de bioinsumos e
derivados no Brasil, incluindo a produção on
farm. A FAEP está participando do processo de construção da proposta, por
meio do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), que presta assessoria à Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA), pois entende que o produtor rural tem
direito à produção on farm.
De acordo com Ana Paula Kowalski, técnica do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP/ SENAR-PR, a produção on farm otimiza o acesso a produtos biológicos pelos produtores rurais e incentiva o manejo mais sustentável, em associação ao uso de produtos químicos. No entanto, a Federação também entende a necessidade de determinar normas de produção para uso próprio.
“A regulamentação pretende assegurar o direito à produção on farm, estabelecendo normas que vão garantir a segurança e a qualidade dos bioinsumos. A defesa da Embrapa, que está alinhada ao entendimento da FAEP, é que essa produção tenha controle de qualidade, com cadastramento da unidade de produção no Mapa, capacitação e assistência técnica, sendo esta última principalmente na produção de microrganismos, que requer esse acompanhamento mais especializado”, aponta Ana Paula.
Posicionamento
A Embrapa
reconhece que essa prática tem potencial para contribuir para a
sustentabilidade e competitividade da agricultura brasileira. No entanto, há
riscos, principalmente na produção de microrganismos, que precisam ser
minimizados seguindo alguns princípios básicos (leia no quadro ao lado). Ainda,
o uso de sistemas de produção precários resulta em produtos de baixa ou até
mesmo zero eficiência, como também em proliferação de contaminantes.
O presidente
do Portfólio Insumos Biológicos e pesquisador da Embrapa Cerrados, Fábio Reis,
destaca o histórico de projetos bem-sucedidos com insumos biológicos no Brasil
e a importância de dar continuidade ao trabalho, resultado de anos de pesquisa
e investimentos.
“Dentro da
produção on farm existe uma grande
diversidade, por isso debatemos essa necessidade de regulamentação, para que
sejam produzidos bioinsumos eficientes e que não causem prejuízos à saúde
humana, animal e ambiental”, afirma o pesquisador. “A multiplicação de agentes
biológicos deve ser feita respeitando princípios de qualidade e segurança, para
que não haja desequilíbrio no meio ambiente com concentrações extremamente
elevadas de microrganismos, muitas vezes contendo potencial patogênico”,
complementa.
Princípios básicos
As
recomendações da Embrapa buscam garantir segurança, confiabilidade e
rastreabilidade à produção de bioinsumos nas propriedades rurais:
1. Os
microrganismos utilizados na produção on farm devem constar nas listas oficiais
e serem adquiridos em bancos de germoplasma credenciados pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Apenas coleções organizadas e
auditadas podem garantir a autenticidade e eficiência de microrganismos
utilizados para formulação de insumos biológicos;
2. Criação de
um cadastro de operação dos estabelecimentos produtores de bioinsumos junto ao
Mapa, de forma que seja possível a rastreabilidade de eventuais problemas
sanitários, ambientais, entre outros. Ainda, esse controle sugere a
possibilidade de emissão de certificados de qualidade por parte de laboratórios
credenciados;
3. É
necessário um responsável técnico habilitado para a produção de bioinsumos nas
propriedades rurais, com a devida capacitação e registro em órgão de classe.
Essa exigência já faz parte das normas do Mapa para um profissional atuar como
responsável técnico da produção convencional de bioinsumos, mas observa-se a
necessidade de aplicação para todos os níveis de produção. No caso de pequenos
produtores, sugere-se que um profissional possa atender a várias propriedades,
por meio de organização em cooperativas ou associações de produtores, ou, que
profissionais da assistência técnica e extensão rural também possam ser
qualificados para atuar nessa função.
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Fonte: Sistema FAEP
