Está em discussão na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal projeto de lei que disciplina o repasse de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para apoio às ações de defesa agropecuária, informou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na quarta-feira (9).
O autor da proposta, senador Roberto Muniz (PP/BA), reuniu-se na quarta-feira com o ministro Blairo Maggi e com o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Luiz Rangel, para discutir pontos do projeto.
O projeto prevê a elaboração de um plano plurianual de atenção à sanidade agropecuária com a definição de metas e de responsabilidades de cada um dos entes envolvidos – União, estados e municípios. Também contempla a transferência direta de recursos destinados à defesa agropecuária e define suas fontes de financiamento.
Fonte: CarneTec
