O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira novas regras para equalização de juros no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), destinado a oferecer ao exportador brasileiro encargos financeiros compatíveis com os praticados no mercado internacional.

Em nota à imprensa, o ministério da Fazenda afirmou que as principais alterações envolvem o estabelecimento de normas e procedimentos para as situações de liquidação antecipada dos financiamentos, ou de inadimplemento de financiamentos que contam com o apoio de equalização do programa.

Segundo a Fazenda, também foram feitos ajustes operacionais para, entre outros, reduzir de doze para seis meses o prazo para que o agente financeiro solicite a emissão do título público para pagamento da equalização de taxa de juros dos financiamentos concedidos, com o governo buscando “aperfeiçoar a previsão de execução e a programação orçamentária do programa”.

As regras atualizam arcabouço sobre o tema de 2012.

“As novas regras aperfeiçoam o Proex Equalização e sua operacionalização, atendendo necessidades apresentadas durante a evolução da política pública. As medidas contidas nesta resolução trazem maior transparência e previsibilidade aos procedimentos a serem adotados em relação ao programa. Espera-se, com isso, aumentar sua atratividade junto ao público alvo”, disse a Fazenda.