Brasília (09/11/2015) - O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA) e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Muni Lourenço Silva Júnior e uma comitiva de 20 produtores rurais da região defenderam celeridade no processo de titulação das propriedades rurais acima de 400 hectares até 1,5 mil hectares em Boca do Acre, no sul do estado, no âmbito do Programa Terra Legal. Preocupados com a questão, eles discutiram o tema, nesta segunda-feira (9/11), em Brasília (DF), com o secretário extraordinário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA), Sérgio Lopes.
O Programa Terra Legal (Lei 11.952/2009) foi criado pelo governo federal com o intuito de promover a regularização fundiária na região. No entanto, os produtores têm encontrado dificuldades em obter o título do imóvel para comprovar a posse da propriedade rural. Assim, tem convivido com a insegurança jurídica e com uma série de problemas na atividade, como o acesso ao crédito rural e invasões de pessoas ligadas aos movimentos sociais, que encontraram nestas ocupações ilegais uma forma de pressionar pela criação de assentamentos para a reforma agrária.
“É um ponto que tem causado cada vez mais tensão no município e precisamos de uma solução urgente”, disse o presidente da FAEA. Nos últimos meses, 19 propriedades já foram invadidas, número que pode aumentar cada vez mais, segundo o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Boca do Acre, Ildo Gardingo. “Esses invasores estão entrando muitas vezes não em áreas produtivas, mas em áreas de reserva legal, ambientalmente protegidas, para forçar a reforma agrária”, revelou. Já o prefeito do município, Iran Lima, defende a titulação para acabar com a insegurança jurídica e pôr fim às invasões.
Produtores pedem a ajuda da CNA para obter segurança jurídica no campo
Um dos motivos da demora em conceder a titulação das propriedades acima de quatro módulos fiscais (na Amazônia um módulo é de 100 hectares), não apenas em Boca do Acre, mas em outros municípios, além do excesso de burocracia, é que o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou falhas na execução do Programa Terra Legal. Uma das exigências do órgão é a revisão da Planilha Referencial de Preços da Terra (PPR), de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Por este motivo, disse Muni Lourenço, muitos produtores que estão com toda a documentação pronta para ter o título da terra não conseguem obter o documento de posse.
“Queremos apenas que se cumpra o que está previsto em lei, que á a titulação das propriedades até 15 módulos. Apenas aquelas com até quatro módulos tiveram o título concedido”, afirmou. O secretário do MDA, por sua vez, orientou a comitiva a reivindicar a atualização da PPR e a extensão do prazo de validade da mesma. Ele informou, ainda, que o MDA está realizando a informatização eletrônica do processo de concessão dos títulos e que a expectativa é começar a fazer um mutirão de titulação em Boca do Acre em 2016.
Assessoria de Comunicação CNA
Foto: Gustavo Fröner
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Fonte: Canal do Produtor
