Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados o projeto (PL 5674/16), que garante isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para propriedades que tenham restrição no uso do solo e também para aquelas que preservam seus mananciais, como rios e nascentes.
Segundo informações da Agência Câmara Notícias, o relator de proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou parecer favorável e também elogiou a iniciativa. Para ele, o texto “busca estímulos econômicos para a proteção de um bem tão precioso quanto a água”.
Conforme a proposta, a isenção do ITR dependerá de laudo do órgão ambiental que ateste as limitações do uso do solo e as condições de preservação do respectivo manancial. O ITR é um tributo federal cobrado anualmente sobre o tamanho das propriedades.
Tramitação
A proposta, que jáfoi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Uagro
