Em 2021, a emissão do Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) começa no dia 19 de julho, cerca de um mês mais
cedo do que costuma ocorrer anualmente. O procedimento é obrigatório e deve ser
feito via internet, pelo site do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) ou via aplicativos para celulares Android ou iPhone (confira
como fazer abaixo).
No Paraná os produtores rurais têm a
opção de ir até o sindicato rural local para que a guia seja emitida. “Os
funcionários dos sindicatos estão preparados para prestar todo o apoio
necessário. Basta procurar as entidades espalhadas por todas as regiões do
Estado para contar com esse apoio”, recomenda João Lázaro Pires, coordenador do
Departamento Sindical do Sistema FAEP/SENAR-PR.
O CCIR é uma contribuição anual
obrigatória que os proprietários rurais devem recolher junto ao Incra, como se
fosse um imposto. Na prática, o CCIR comprova o cadastro do imóvel no chamado
Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), uma plataforma que reúne as informações
cadastrais de todas as terras do Brasil.
Sem o certificado, os proprietários de
imóveis rurais não conseguem fazer nenhuma movimentação em relação aos seus
imóveis. Isso vale para operações como desmembrar, arrendar, hipotecar, vender
ou prometer em venda sua área, utilizar como garantia para tomada de crédito
rural e/ou para homologação de partilha amigável ou judicial em espólios
(sucessão por causa mortis).
Serviço
Para emitir o novo CCIR, proprietários
e possuidores a qualquer título de imóvel rural podem acessar o seguinte
endereço eletrônico: https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao
Se você tiver alguma dúvida na hora de
emitir o certificado, procure o sindicato rural do seu município. Para encontrar
a entidade mais próxima, clique aqui.
https://sistemafaep.org.br/sindicatos/
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Fonte: Sistema FAEP
