O mercado do tabaco passa por mudanças aceleradas nos últimos anos, e, a partir de hoje, pode ter início mais uma restrição que pretende afastar o cigarro cada vez mais da vista do consumidor. A forma de exposição e comercialização do produto poderá ter nova regulamentação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em reunião, hoje – a primeira da diretoria colegiada da agência em 2018 -, o órgão começa a analisar o tema, que já passou por consulta pública.
Entidades que defendem as políticas de controle do tabagismo argumentam que a exposição nos locais de venda é usada pela indústria como propaganda, proibida, atualmente, no Brasil pela Lei Antifumo. A tendência é que haja restrição na forma como os comerciantes deixam os maços ou carteiras de cigarro e outros produtos fumígenos expostos em vitrines ou locais que atraiam os consumidores.
- Basicamente, querem obrigar o comerciante a esconder o cigarro embaixo do balcão, como se fosse ilegal. Mas teremos a dimensão exata da medida após a Anvisa liberar os dados da consulta pública – avalia Romeu Schneider, presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), no Estado.
Para a indústria, diz o representante da Afubra, o dano maior será o possível ganho de mercado dos ilegais, que seguirão vendendo cigarros contrabandeados, por exemplo, nas ruas.
Para o produtor, a ameaça maior, no horizonte de 2018, especialmente para os agricultores do Sul do Brasil, é outra. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, em breve, proibição dos aditivos ao cigarro, necessários, por exemplo, nos produtos saborizados, como o mentolado. O assunto foi colocado em pauta no ano passado pelo menos nove vezes, mas o julgamento foi adiado para o dia 1 de fevereiro.
- Isso afetará muito o produtor gaúcho. Aqui, no Estado, se produz, principalmente, o fumo tipo Burley, seco em galpões, e que perde muito açúcar no processo e precisa receber nova adição, o que será proibido – alerta o executivo da Afubra.
Schneider diz que o que está em debate no STF é a competência da Anvisa para o caso. E o dano, diz o presidente do comitê setorial, será novamente de perda de mercado legal para o ilegal. Já a consultora no Brasil da União Internacional contra a Tuberculose e Doenças Pulmonares (The Union), Cristiane Vianna, argumenta que aditivos, como baunilha, chocolate e menta, são colocados nos produtos para atrair crianças e adolescentes para iniciação ao fumo.
Neste ano, em maio, também serão trocadas e ampliadas as imagens de advertência que são obrigatórias nos rótulos dos cigarros. Além de nove novas imagens de advertência padrão, que ocuparão 100% da face posterior das embalagens, também serão inseridas advertências frontais, sobre um fundo amarelo mais chamativo.
Da atual safra no Estado, envolvendo cerca de 80 mil famílias produtoras e 350 mil toneladas já colhidas, a Afubra espera pelo próximo mês para começar a fazer estimativas de cotações.
- No momento, as vendas ainda são muito iniciais, próximo de zero. Só conseguiremos ter uma ideia de como se comportarão os valores a partir de fevereiro, quando o produtor começa realmente a negociar – diz o presidente da associação, Benício Albano Werner.
Fundesa faz balanço de indenizações
O Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) encerrou 2017 com um saldo de R$ 76,79 milhões. O resultado é R$ 8,7 milhões superior ao registrado em 2016. Os números envolvem a arrecadação entre contribuições e receitas financeiras, e as despesas relacionadas à indenização de produtores e investimentos no Serviço Veterinário Oficial no Estado. A prestação de contas foi aprovada ontem pelos conselheiros do Fundesa em assembleia geral.
O presidente do Fundesa, Rogério Kerber, também apresentou números referentes à indenização de produtores da pecuária leiteira desde 2009. Até agora, foram mais de 11,8 mil animais indenizados em mais de R$ 12,2 milhões. Só em 2017 foram 2.770 mil animais indenizados,
- o que significa que mais de 30 mil foram testados no Rio Grande do Sul. –
Fumaça no caminho do cigarro
Na Câmara dos Deputados, os ativistas pelo fim do tabagismo trabalham pela aprovação de projetos de lei que aumentam impostos sobre a produção de cigarros e outros produtos derivados do tabaco.
Entre as propostas, há medidas que visam criar tributos sobre o tabaco para estimular a redução do consumo do produto e direcionar os recursos arrecadados para ações de prevenção e tratamento de doenças causadas pelo fumo.
Um dos projetos em debate (PLP 4/2015) estabelece a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a fabricação e a importação do tabaco e de seus derivados para fazer com que o fumo se torne inviável economicamente para boa parte das pessoas, principalmente entre os adolescentes, fase na qual se inicia o consumo de cigarro em 90% dos casos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Consultor executivo da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Dalvi Soares de Freitas rebate afirmando que a cadeia produtiva brasileira do tabaco é a mais tributada do mundo.
Aumentar o preço do cigarro brasileiro – que já é um dos mais caros do mundo na relação de renda da população, diz Freitas – significa jogar ainda mais pessoas para o consumo do cigarro contrabandeado do Paraguai, que é extremamente barato, não tem vigilância sanitária e causa prejuízo gravíssimo à economia brasileira e também à saúde.
Federarroz denuncia práticas que lesam produtores do cereal
A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), por meio de seu Departamento Jurídico, liderado pelo diretor jurídico, Anderson Belloli, informou, em nota publicada em seu site, que a diretoria da entidade aprovou, de forma unânime, em reunião realizada no dia 11 de janeiro de 2018, que a federação deverá adotar a integralidade das medidas cabíveis tendentes a repelir a ocorrência de possíveis abusos do poder econômico contra os produtores de arroz e, ainda, a defesa dos consumidores.
A Federarroz deverá apresentar ao Ministério Público Estadual, sem prejuízo de outras autoridades competentes, as possíveis inconformidades, tais como, por exemplo, os juros abusivos ocorridos nos contratos de financiamentos efetivados pelo setor industrial diretamente aos produtores de arroz do Estado com o escopo de custear a produção agrícola, uma vez que existem precedentes judiciais reduzindo os encargos cobrados dos produtores rurais, de modo que os orizicultores poderão, inclusive, adotar individualmente medidas judiciais com essa pretensão.
A diretoria da entidade aprovou, igualmente, de forma unânime, que deverá ser levado ao conhecimento das autoridades públicas os descontos concretizados pelo setor industrial quando do recebimento e do faturamento relativos à classificação concernentes aos requisitos de identidade e qualidade do arroz in natura recebido dos orizicultores gaúchos, na medida em que, salvo melhor juízo, os percentuais da produção objeto dos referidos descontos por parte do setor industrial possivelmente excedem os limites da legalidade.
A nota afirma, ainda, que tais medidas se revelam necessárias, face ao constante descontentamento dos orizicultores do Rio Grande do Sul, esses que se revelam em indubitável condição de vulnerabilidade econômica e financeira na referida relação entabulada com o setor industrial, sendo que os fatos apresentados a esta entidade e supranarrados poderão, em tese, configurar infrações contra a ordem econômica, bem como aos princípios constitucionais da liberdade de iniciativa, da livre concorrência, da função social da propriedade e dos contratos.
Ao final, a entidade reitera seu compromisso com o livre mercado e comércio, bem como a inabalável intenção de formação de uma cadeia produtiva harmônica e sustentável, sob os aspectos econômicos, sociais e ambientais, para a totalidade dos integrantes.
Fonte: Jornal do Comércio
