A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1713/15, que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade. O objetivo é aumentar a qualidade do café produzido no País, estimulando a produção, a industrialização e a comercialização de grãos de categorias superiores.
O texto considera “superiores” os cafés classificados como de alto padrão em função de características físicas, químicas e sensoriais, segundo processos de análise e certificação reconhecidos pelo poder público.
A proposta foi apresentada pelo deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES) e recebeu parecer pela aprovação do relator na CCJ, deputado Lincoln Portela (PRB-MG).
A análise na comissão restringiu-se aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria. Por tramitar em caráter conclusivo, o texto segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado também pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Modificações
O projeto foi aprovado com as modificações acatadas anteriormente na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Uma das emendas deixa claro que a política se destina a melhorar a qualidade das espécies arábica e conilon de café, a fim de beneficiar produtores de todos os tipos de café produzidos no Brasil.
Outra mudança acatada delega ao Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) o desenho dos instrumentos da política, sobretudo no que se refere às linhas de financiamento propostas. O conselho é um órgão do governo federal vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
De acordo com o projeto, os órgãos competentes deverão ofertar linhas de crédito especialmente destinadas ao financiamento da produção e industrialização diferenciada de cafés de qualidade, em condições adequadas de taxas de juros e prazos de pagamento.
Terão prioridade de financiamento os agricultores familiares e médios produtores capacitados para a produção de cafés de qualidade e organizados para a agregação de valor à produção, inclusive por meio de certificações de qualidade.
Fonte: Agência Câmara
