O Ministério das Minas e Energia realizou na quarta (15/2) reunião para consolidação do documento do programa RenovaBio, que projeta o mercado de biocombustíveis no Brasil até o ano 2030.
Com a presença de representantes de vários segmentos do setor, que desde outubro do ano passado encaminharam contribuições a pedido da pasta, técnicos do Ministério esclareceram o processo de consulta pública do documento, que incluirá as diretrizes estratégicas para a expansão da produção de biocombustíveis no país.
Dentre as medidas em análise consta a antecipação do aumento dos percentuais de biodiesel por litro de óleo diesel B9 (9% por litro) e B10 no curto prazo, assim como a garantia da previsibilidade para o alcance da mistura B15 (conforme Lei nº 13.263/16).
Segundo o secretário de Petróleo, Gás e Combustíveis Renováveis do Ministério Márcio Félix a importação de cerca de 450 mil barris diários de derivados fósseis em no ano passado sinaliza uma grande oportunidade para o setor de combustíveis renováveis no país.
Com a presença de representantes de vários segmentos do setor, que desde outubro do ano passado encaminharam contribuições a pedido da pasta, técnicos do Ministério esclareceram o processo de consulta pública do documento, que incluirá as diretrizes estratégicas para a expansão da produção de biocombustíveis no país.
Ainda de acordo com o documento, “após a consulta pública e a consolidação de suas contribuições, a proposta inicial das diretrizes estratégicas poderá ser aperfeiçoada”. “A partir de então, segundo o Ministério, o governo buscará instrumento para nortear as políticas públicas de Estado para os biocombustíveis.
As contribuições entregues pelo setor produtivo de biodiesel em outubro passado demonstram que a participação do biocombustível na matriz energética brasileira deve alcançar pelo menos 3,31% em 2030. Intitulado “Biodiesel: oportunidades e desafios no longo prazo” o relatório contém contribuições para o documento “Bio Brasil 2030”, antigo nome do RenovaBio.
O tom é de defesa de um marco regulatório que transmita segurança jurídica e regulatória de maneira a criar um clima de confiança que predisponha os investimentos, a geração de empregos, renda e tributos.
Assinado pelas entidades do setor – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (APROBIO) e a União Brasileira do Biodiesel e do Bioquerosene (UBRABIO) – o trabalho é uma ampla radiografia dos mercados de matérias-primas e do biodiesel no Brasil.
O documento detalha o potencial do biodiesel na matriz energética brasileira e perante os compromissos ambientais firmados pelo país em âmbito internacional. Nesse sentido, o esforço e a dedicação são pela construção de um cenário para 2030, com projeções sobre o mercado brasileiro de biodiesel baseadas em premissas fundamentadas.
A iniciativa das três associações se alinha com a postura do Ministério e a proposta do Brasil de redução de emissão de gases de efeito estufa na COP 21, a Conferência do Clima das Nações Unidas, realizada em dezembro do ano passado em Paris.
A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), aprovada pelo Congresso Nacional e ratificada pelo Poder Executivo em 2016, referencia o ano de 2030 como prazo para atingimento das metas apresentadas na França.
O instrumento de ratificação pelo Brasil do Acordo de Paris sobre a mudança do clima – diz o texto das entidades – foi depositado na ONU pelo presidente Michel Temer em 21 de setembro de 2016, passando do status de “pretendida” para ser “determinada” (NDC).
O importante, como em qualquer economia que se recupera e busca a estabilização, é a capacidade de se estabelecer o mínimo possível de previsibilidade no planejamento de políticas públicas fomentadoras da produção, do consumo interligado de insumos e matérias primas, da agregação de valor ao longo da cadeia produtiva, dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e de inserção do produto nos mercados internacionais.
Fonte: Aprobio
