O Paraná está perto de consolidar sua estrutura sanitária,
abrindo caminho para que seja reconhecido internacionalmente como área livre de
febre aftosa sem vacinação. Os dois últimos requisitos estabelecidos pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estão em vias de
serem cumpridos: a construção do último Posto de Fiscalização de Transporte
Agropecuário (PFTA) e a contratação de mais médicos veterinários e técnicos
agrícolas, para reforçar esta rede de controle. Com a coesão integral da
fronteira, o Estado terá condições sanitárias de antecipar para 2021 a
conquista do novo status, o que abriria novos mercados internacionais para a
pecuária paranaense.
O último PFTA fica na rodovia BR-116, em Campina Grande do
Sul, Região Metropolitana de Curitiba. Orçada em R$ 1,3 milhão, a obra começou
em 5 de agosto, com término previsto para o fim de novembro. A unidade irá se
somar a outros 32 postos estaduais e a cinco federais que já estão em operação
e que compõem a rede que fiscaliza todos os caminhões que transportam animais e
produtos pecuários que queiram entrar no Paraná e/ou cruzar o Estado.
“O sistema sanitário do Paraná já é reconhecido pelo próprio
Ministério da Agricultura como o melhor do país. Faltavam esses dois pontos,
que estão sendo resolvidos. Com isso, damos mais um passo importante em direção
à conquista do reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem
vacinação. Será a confirmação da excelência que temos em sanidade e defesa
animal”, ressalta o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.
Paralelamente à obra, o governo do Paraná dará andamento ao
processo de contratação de mais 30 médicos veterinários e 50 técnicos
agrícolas, que vão reforçar a rede de controle sanitário do Paraná. Segundo o
secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, o
governador Carlos Massa Junior já autorizou a abertura de um concurso público,
que deve ocorrer em curto prazo. O secretário acrescentou que até os recursos
financeiros para as contratações já estão previstos.
“Politicamente, [a contratação] já foi decidida, com a autorização do governador e com previsões orçamentária e financeira”, afirma Ortigara. “São as últimas providências para que, em setembro próximo, o Mapa venha, finalmente, reconhecer o esforço paranaense e declarar o Paraná livre dessa enfermidade para sempre”, completa.
Segurança
O fortalecimento da fronteira sanitária do Paraná tem um
motivo prático. Em novembro, o Mapa deve oficializar a autorização para que a
vacinação contra a febre aftosa seja suspensa em todo o Estado. Com isso, automaticamente,
fica proibida a entrada de animais vacinados no território paranaense – exceto
os que serão encaminhados para abate imediato. Ou seja, os 38 PFTAs precisam
funcionar como uma barreira, mesmo.
Nesses postos, todos os caminhões que transportem animais ou
subprodutos de origem animal devem ser abordados e vistoriados, com a
verificação do registro das cargas. Nos postos estaduias, esse controle é feito
pela Agência de DeBarreira sanitária Veja onde fica cada um dos 33 Postos de
Fiscalização de Trânsito Agropecuário (PFTAs) estaduais e os cinco postos
federais fesa Agropecuária do Paraná (Adapar). Mas a entidade não está sozinha.
As polícias rodoviárias Federal (PRF) e Estadual (PRE) estão autorizadas a
parar veículos que transportem cargas animais em todas as estradas do Paraná,
cobrando que os motoristas comprovem que passaram por um dos postos de
fiscalização.
“O Paraná está extremamente preparado, com as barreiras 100%
fechadas. Não temos nem teremos problemas para garantir que animais vacinados
não entrem em nosso Estado”, diz diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar
Martins. “Vamos ter também 17 postos que irão funcionar como um corredor, para
caminhões que levam animais vacinados para outros Estados, do Rio Grande do Sul
para São Paulo, por exemplo”, acrescentou.
Iniciativa privada
Além da atuação de órgãos públicos e do governo estadual, o processo de conquista do reconhecimento do Paraná como área livre de aftosa sem vacinação conta com a participação decisiva da iniciativa privada. Ao longo das últimas décadas, produtores rurais – por meio de cooperativas, sindicatos e entidades do setor – investiram dinheiro do bolso na infraestrutura da rede de sanidade do Estado. E não foi pouco dinheiro.
De 1997 para cá, o Sistema FAEP/SENAR-PR aportou mais de R$
40 milhões no desenvolvimento sanitário do Paraná – em ações de treinamento,
divulgação de programas e boas práticas, capacitação de técnicos e produtores,
viagens técnicas e acompanhamento de organismos internacionais, como a
Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e Comissão Sul-Americana para a Luta
Contra a Febre Aftosa (Cosalfa).
A iniciativa privada também investiu em infraestrutura,
destinando recursos a estruturas públicas. No caso mais recente, por exemplo,
estava prevista a aplicação de R$ 4,2 milhões para atender aos requisitos
apontados pelo Mapa. Três dos postos de fiscalização – incluindo o de Campina
Grande do Sul – foram construídos e/ou reformados com recursos provenientes de
cooperativas rurais. Outros dois PFTAs tiveram as obras custeadas pela
concessionária de rodovias Viapar. Além disso, o setor privado comprou
equipamentos para salas de monitoramento e para 56 postos da PRE, bancou
câmeras de monitoramento e sistema de rastreamento veicular.
“Sozinho, o governo não conseguiria fazer todos os
investimentos. O setor privado fez esse aporte por entender o retorno positivo
que isso trará a toda a economia do Estado. É uma ação forte e assertiva que
irá beneficiar não só o agronegócio, mas todos os setores. Só com esse trabalho
conjunto é que vamos conseguir a antecipação da conquista do status”, aponta o
superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti.
Esses recursos investidos pelo setor privado nos novos postos de fiscalização e compras de equipamentos foram destinados a partir do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Paraná (Fundepec). Criado em 1995, o fundo é uma sociedade civil sem fins lucrativos, formado por entidades representativas, como FAEP, Ocepar e sindicatos de produtores de diversas cadeias. A partir de convênios, o Fundepec vem garantindo apoio institucional e financeiro para uma série de ações, principalmente relacionados à defesa sanitária. Por tudo isso, o fundo foi peça-chave na consolidação do agronegócio do Paraná. Além disso, o Fundepec dispõe, hoje, de R$ 78 milhões em caixa, para eventuais emergências sanitárias. “O reconhecimento internacional do Paraná como área livre de aftosa sem vacinação é resultado de uma estruturação sanitária que vem sendo consolidada há décadas. A iniciativa privada sempre teve participação neste processo e o Fundepec é uma peça fundamental, que permite o apoio a ações efetivas que trazem o Estado ao patamar em que, hoje, nos encontramos. Esse salto só foi possível a partir da criação do fundo”, definiu o diretor-executivo do Fundepec, Ronei Volpi.
Mobilização em série
Paralelamente, a cadeia produtiva e o poder público também
mantêm uma preparação do ponto de vista técnico, com uma série de ações com
vistas a se preparar para a conquista do novo status. Entre 12 e 16 de agosto,
por exemplo, o Estado recebeu um exercício conjunto de simulação de contenção
de um foco de febre aftosa. Promovido pela Adapar e pelo Mapa, o evento
funcionou como um treinamento prático, de como proceder em caso de eventual
confirmação da doença em território paranaense.
Além disso, neste ano o governo do Paraná, com apoio do
Sistema FAEP/SENAR-PR, promoveu o Fórum Regional Paraná Livre de Aftosa, que
passou por seis cidades, reunindo pecuaristas, técnicos e agentes públicos e
elucidando dúvidas quanto ao reconhecimento internacional. Mais de 4,5 mil pessoas
participaram dos debates em todo o Estado.
Ainda, em 28 de agosto, ocorrerá mais uma etapa deste
compartilhamento de informações, com uma audiência pública, que será realizada
na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba. A expectativa é que
mais de 1,2 mil produtores, de diversas regiões do Estado, lotem as galerias da
sede do Legislativo paranaense.
FAEP teve papel
fundamental no processo
O caminho para que o Paraná se tornasse o Estado com o
sistema sanitário mais robusto do país foi longo. A estruturação do sistema de
defesa remonta à década de 1970, quando foi criado o Grupo Executivo de Combate
à Febre Aftosa (Gecofa). A partir daí, começou a luta de forma sistemática de
profilaxia e controle de doença. Nos anos 1980, houve um novo avanço, com a
melhoria da qualidade da vacina e na caracterização epidemiológica da doença. A
vacinação só passaria a ser obrigatória em 1990.
Paralelamente à fundação e ao posterior fortalecimento
contínuo do Fundepec, a FAEP atuou, ainda na década de 1990, para a criação de
outras estruturas que foram decisivas à consolidação do sistema de defesa do
Paraná. Nesta esteira, como exemplo, estão a instituição do Conselho Estadual
de Sanidade Agropecuária (Conesa) e o fomento para a criação de Conselhos Sanitários
Agropecuários (CSAs). Essas unidades regionais integram agentes da cadeia
produtiva a entes públicos, para o desenvolvimento de políticas públicas
sanitárias, de acordo com as demandas específicas da microrregião.
Com essa sólida estruturação, FAEP, Ocepar e a Federação dos
Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep)
passaram a ser avalistas do sistema sanitário paranaense. Então, os produtores
começaram a recolher uma contribuição (R$ 1 por cabeça) para o Fundepec. Esse dinheiro
seria usado para ressarcir criadores que tivessem que sacrificar animais em
decorrência de eventuais casos de aftosa. Por um lado, essa medida incisiva
prevenia prejuízos aos pecuaristas. Por outro, abria caminho para erradicar a
subnotificação.
“Tudo isso nos deu a robustez necessária para chegarmos ao
estágio em que nos encontramos e para sermos reconhecidos internacionalmente
como área livre de aftosa sem vacinação. Nosso sistema sanitário é modelo”,
resume o diretor-executivo do Fundepec, Ronei Volpi.
Próximos passos
Com a oficialização da suspensão da vacinação contra a
aftosa, o Paraná passa a aguardar as etapas seguintes do calendário. Em maio de
2020, terá se completado um ano da última aplicação de vacina no Estado. Com
isso, o Mapa fará um inquérito sorológico para constatar que não há circulação
viral em território paranaense.
Com essa confirmação laboratorial, a expectativa é de que em
setembro de 2020 o Mapa possa solicitar à OIE o reconhecimento internacional do
Paraná como área livre de febre aftosa sem vacinação. Se os parâmetros técnicos
permanecerem de acordo com as exigências, a conquista do novo status será,
enfim, oficializada em assembleia-geral da OIE, em maio de 2021.
“O reconhecimento internacional irá representar a coroação de um trabalho sério, desenvolvido há décadas, a partir da conjunção de esforços dos produtores e setores privado e público. Será uma conquista histórica para o nosso Estado”, definiu Meneguette.
Leia a matéria completa no Boletim Informativo.
A notícia PR perto de atender as últimas exigências sanitárias da OIE apareceu pela primeira vez em Sistema FAEP.
Fonte: Sistema FAEP
