A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que permite a aquisição e posse de arma de fogo na zona rural. O texto altera o Estatuto do Desarmamento, liberando a adoção do armamento nos limites da propriedade. Foi aprovado por 11 votos a 5 e, se não for apresentado recurso para votação em Plenário, será remetido diretamente para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a Agência de Notícias do Senado, o projeto impõe algumas condições para liberar o porte de arma. A pessoa tem que ser maior de 21 anos e, além de se identificar, deve comprovar moradia na zona rural e apresentar atestado de bons antecedentes. São as mesmas exigências já feitas para quem atua como caçador para subsistência.

Ao justificar o projeto, o senador Wilder Morais alegou que, em muitos casos, a propriedade rural fica afastada dos postos policiais. Essa situação, segundo ele, deixa esses locais à mercê de criminosos e de animais silvestre, sendo necessário um instrumento de defesa.

Arma branca

A mesma Comissão também aprovou um projeto de lei que torna crime o porte da chamada arma branca, como faca, canivete ou estilete. A punição para o delito é de detenção de um a três anos e multa. Não é considerado crime o porte e uso desse tipo de instrumento em ofício, arte ou atividade para o qual foi fabricado.

Fonte: Revista Globo Rural