No dia 18 de junho, o governo federal anunciou o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2019/20, também conhecido como Plano Safra. Trata-se de um mecanismo importante, que define as políticas federais para o setor agropecuário, estabelecendo valores e percentuais que irão subsidiar a atividade rural no país no próximo ano-safra.
O valor anunciado no PAP 2019/20 foi de R$ 225,59 bilhões, contemplando todas as áreas de investimento, custeio e seguro rural. De acordo com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Eduardo Sampaio Marques, este montante é reconhecidamente insuficiente para atender toda a necessidade do setor agropecuário brasileiro.
“A estimativa é que o dinheiro colocado à disposição do produtor via Plano Safra seja suficiente para atender 30% da necessidade de capital de giro do setor. Para pequenos e médios este percentual aumenta, enquanto para grandes produtores esse percentual diminui”, avaliou.
Como ocorre todos os anos, em março, a FAEP, em conjunto com a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), encaminhou ao governo federal um documento contendo as sugestões para a elaboração do plano, de modo que as propostas estejam alinhadas com a realidade do campo.
“Isso é importante para que aqueles que vão formular as políticas para o agronegócio tenham esse subsídio, apontando aquilo que é mais importante para o setor”, avalia Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR. Vale lembrar que as propostas do setor agropecuário paranaense são embasadas por análises técnicas e também por contribuições dos sindicatos rurais e produtores, de modo que reflitam a realidade que existe no meio agropecuário.
Tomada de recurso
De modo geral, as propostas contidas no PAP 2019/20 agradaram o setor, apesar de não contemplarem importantes pedidos, muitos deles estratégicos para o desenvolvimento da agropecuária brasileira. Neste plano, o governo praticamente manteve o mesmo volume de recursos aportados na safra anterior. Porém, aumentou as taxas de juros, em média, em um ponto percentual nos diversos programas relativos ao crédito rural, direcionando recursos de modo a priorizar pequenos e médios produtores.
“Os juros aumentaram um pouco, mas em contrapartida os valores, como o do seguro agrícola, por exemplo, melhoraram bastante. Agora temos que ver se todo esse dinheiro será liberado ou se será contingenciado como aconteceu nos outros anos. Precisamos de segurança de que o dinheiro será liberado realmente”, avalia o presidente da Comissão Técnica de Grãos, Fibras e Oleaginosas da FAEP e presidente do Sindicato Rural de Toledo, Nelson Paludo.
De fato, uma das notícias mais comemoradas no novo plano foi a destinação de R$ 1 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Esse montante representa quase o dobro do que foi destinado para esta finalidade na edição anterior do PAP, que ficou em R$ 600 milhões. Apesar disso, ainda fica aquém da proposta do agronegócio paranaense defendida pela FAEP, que era de R$ 1,2 bilhão para esta área.
“Estima-se que com esse volume de recursos para subvenção do prêmio, 150 mil produtores no Brasil contratem seguro na safra 2019/20, atingindo 16 milhões de hectares. É um ganho bem expressivo”, avalia o coordenador do Departamento Técnico Econômico (DTE) da FAEP, Jefrey Albers.
No que se refere a crédito para investimento, o PAP 2019/20 aportou R$ 42,83 bilhões para este fim, valor semelhante ao do ano passado – R$ 40 bilhões. Nesta rubrica, o Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), por exemplo, que tem por objetivo incentivar práticas agropecuárias sustentáveis, como Integração Lavoura-Pecuária (ILP), passou de R$ 2 bilhões no ano passado para R$ 2,096 bilhões neste ano, um aumento relativamente pequeno. Já a taxa de juros do programa, que era de 6% ano passado, neste ano variará entre 5,25% a 7%.
O mesmo ocorre com outros programas de investimento. O Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural e o Moderagro (Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais), que no ano passado contaram com recursos de R$ 1,53 bilhão e R$ 850 milhões, respectivamente, no plano anunciado este ano passaram a contar com R$ 2,715 bilhões e R$ 1,2 bilhão. Já as taxas de juros dos referidos programas aumentaram um ponto percentual neste ano, passando para 7% e 8%.
Locomotiva
Vale lembrar que, em 2018, o setor agropecuário puxou a locomotiva da economia brasileira, atingindo um Valor Bruto da Produção (VBP) da ordem de R$ 569,8 bilhões e contribuindo para a balança comercial brasileira, com exportações de US$ 101,7 bilhões. Para acompanhar o crescimento da produção, é necessário elevar o volume de investimentos no setor, de modo a movimentar a economia, gerando emprego, renda e qualidade de vida no campo e nas cidades.
Essa estratégia foi apontada no documento conjunto que a FAEP encaminhou ao governo federal no início deste ano. Nele a sugestão do setor agropecuário paranaense é de que fossem aportados R$ 50 bilhões para investimentos, R$ 10 bilhões a mais do que o anunciado no PAP 2019/20.
Para o custeio, foram anunciados R$ 151,1 bilhões, mesmo valor do ano passado. Para o Pronamp, uma das principais linhas, foi disponibilizado um montante de R$ 23,77 bilhões este ano, valor superior ao do ano passado que foi de R$ 18,5 bilhões. As taxas de juro deste programa se mantiveram em 6%.
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Fonte: Sistema FAEP
