Pedro Loyola e Tânia Moreira | Economistas do DTE/FAEP
Naquilo que deve ser um dos últimos atos oficiais desta gestão, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou na quarta-feira, 4 de maio, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) para a safra 2016/17. A CNA, a FAEP e diversas entidades representantes do setor produtivo não compareceram ao evento por não terem tido participação na formulação das políticas e também para não emprestar apoio a uma gestão que está prestes a se encerrar. Após o anúncio, a avaliação é de que boa parte das medidas adotadas decepcionaram os produtores rurais. A agropecuária, único setor que tem apresentado resultados positivos para a economia brasileira foi penalizado com aumento de taxa de juros pelo segundo ano safra seguido.
O governo aumentou a taxa de juros entre 0,75 a 1,5 ponto percentual, dependendo da linha de financiamento. A taxa de crédito do custeio passou de 8,75% para 9,5%. Nas linhas de investimento como aquisição de máquinas, equipamentos agrícolas e inovações tecnológicas, dentre outros programas vinculados ao BNDES, os juros foram estabelecidos entre 8,5% a 12% (antes estavam entre 7,5% a 10,5%), dependendo do programa.
O aumento nos juros representa elevação dos custos de produção para a safra de verão que começa a ser plantada no segundo semestre de 2016. Além disso, os juros de investimento continuarão a inviabilizar a tomada de empréstimos em linhas como o Programa ABC e Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).
Já o aumento de volume total de recursos de 8% para o crédito rural (de R$187,7 para R$ 202,88 bilhões na safra 2016/17) não recompõe a inflação do IPCA, acumulada de 10,67% em 2015. O crédito para custeio com juros controlados aumentou 20%, de R$ 96,5 bilhões para R$115,8 bilhões, um dos poucos pontos positivos do plano. Vale ressaltar que R$ 10,25 bilhões dos R$ 19,3 bilhões de aumento de crédito de custeio terão como fonte as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), com juros de 12,75%. Outro ponto positivo foi para a pecuária de corte. A linha de investimentos para aquisição de animais para recria e engorda passou para modalidade custeio (24 meses). Além disso, houve redução real de volume de recursos (descontada a inflação) nas linhas de investimento. O aumento nominal foi de apenas 2%, passando de R$ 33,3 bilhões para R$ 34 bilhões.
Custo de produção aumentou mais
Desde julho de 2015, quando o governo aumentou os juros dos programas do BNDES, esses financiamentos apresentaram significativa redução de contratos devido a quatro fatores: o próprio aumento de juros inviabiliza a contratação; com a crise do país, os produtores colocaram o pé no freio em novos investimentos; nos quatro anos anteriores a demanda reprimida por crédito de investimento foi atendida com melhores condições de financiamento de juros acessíveis e prazos de pagamento; e, por último, os agentes financeiros se tornaram mais exigentes na concessão de crédito. Isso explica porque a venda de máquinas agrícolas teve reduções superiores a 40% no último ano safra, por exemplo.
Quanto ao limite de crédito de custeio dos produtores, houve aumento de R$ 1,2 para R$ 1,32 milhão por safra, elevação de 10%, menor que os aumentos de custos de produção da maior parte das atividades agrícolas. Além disso, no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) o aumento do limite de crédito para custeio foi de R$710 para 780mil.
No entanto, o Mapa aumentou os juros da linha de investimento do Pronamp de 7,5% para 8,5% e reduziu os recursos programados dessa linha em 20%, passando de R$ 5,3 bilhões para R$ 4,2 bilhões. Com esse plano, o governo não conseguiu editar medidas diferenciadas para dar amparo aos médios produtores nos últimos anos, antes vistos como prioridade no Mapa.
A FAEP em conjunto com a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná (Seab) e com apoio dos sindicatos rurais, produtores e técnicos havia enviado ao Mapa um documento com mais de 70 propostas ao PAP. O setor produtivo esperava a redução das taxas de juros, especialmente na linha de custeio e nos investimentos do PCA e do Programa ABC, o que contribuiria para reduzir os custos de produção no campo.
Além disso, foram apresentadas propostas de políticas para a Gestão dos Riscos Agropecuários, solicitando melhorias nas regras no Proagro, Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), na Política de Garantia de Preços Mínimos e no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC). Porém, a Gestão dos Riscos ficou de fora do anúncio do PAP 2016/17.
O PAP em resumo
Veja a seguir as principais medidas do PAP 2016/17:
- TAXA DE JUROS
As taxas de juros de crédito rural para a safra 2016/17 aumentaram em média de 8,75% para 9,5%. No Pronamp, os juros passaram de 7,75% para 8,5%. Os juros das linhas de investimento tiveram ajustes, dependendo da linha estão entre 8,5% a 12%. Esse aumento deve afastar mais ainda os produtores rurais na tomada de empréstimos para compra de máquinas, equipamentos e implementação de novas tecnologias com recursos do BNDES.
- RECURSOS
O aumento de volume total de recursos de 8% para o crédito rural de R$187,7 para R$ 202,88 bilhões na safra 2016/17 não recompõe a inflação do IPCA acumulada de 10,67% em 2015. Enquanto o crédito para custeio com juros controlados aumentou 20%, de R$ 96,5 bilhões para R$115,8 bilhões, um dos poucos pontos positivos do plano, vale ressaltar que R$ 10,25 bilhões dos R$ 21,3 bilhões de aumento de crédito de custeio terá como fonte as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) com juros de 12,75%. Além disso, houve redução real de volume de recursos (descontado a inflação) nas linhas de investimento. O aumento nominal foi de apenas 2%, passando de R$ 33,3 bilhões para R$ 34 bilhões.
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Fonte: Sistema FAEP
