No dia 31 de dezembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou
a Medida Provisória (MP) 916/2019, reajustando o salário mínimo nacional em
4,1%, passando de R$ 998 para R$ 1.039, valor este vigente desde 1º de janeiro
de 2020. Em janeiro deste ano, a inflação acumulada em 2019 foi superior ao
previsto anteriormente. Diante disso, o governo federal prometeu editar uma nova
MP reajustando o valor do salário mínimo nacional em 4,71%, o que resultaria no
valor de R$ 1.045, com vigência a partir de 1º de fevereiro. Porém, o novo
texto normativo ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional.
No Paraná, o presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego
e Renda (CETER), após reunião do órgão, publicou, em 20 de janeiro de 2020, a
Resolução 368/2020, que reajusta o piso salarial estadual em 5,86%, índice 1,15
ponto percentual superior ao do reajuste federal.
Assim, a partir de 1º de janeiro de 2020, a remuneração da
categoria dos trabalhadores da agropecuária, florestais e de pesca passa a observar
o piso salarial de R$ 1.383,80. Esse novo valor atinge todos os trabalhadores da
categoria que não são abrangidos por qualquer um dos 59 acordos ou convenções
coletivas de trabalho vigentes neste momento e que abrangem 87 municípios
paranaenses.
Para mais informações ou esclarecimentos, basta procurar o sindicato
rural local.
Acesse o link da Resolução 368/2020 aqui.
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Fonte: Sistema FAEP