Com receio do impacto econômico do projeto de Lei 217/2015, que proíbe a criação e/ou a manutenção de animais com a finalidade exclusiva de extração das suas peles no Paraná, a Associação Brasileira de Criadores de Chinchila Lanígera (Achila) promete ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender a nova legislação. Na segunda feira (29), os deputados estaduais derrubaram, por unanimidade, o veto do Governo do Estado ao projeto.
Com a nova legislação – que deve ser promulgada e entrar em vigor nos próximos dias – animais domésticos, domesticados, nativos, exóticos e silvestres ficam protegidos. O Paraná será o segundo estado a proibir a prática, atrás de São Paulo.
- O projeto do Paraná é uma cópia de São Paulo. Os deputados não conhecem e nunca entraram numa criação de chinchila. As alegações são absurdas. Seguimos todas as normas de proteção animal vigentes no mundo – rebate Rogério Gutierrez Oliveira, presidente da Achila. – Vamos entrar com uma liminar, pois temos medo de acabarem com a nossa atividade – afirma.
Em 2014, uma lei municipal impedia a comercialização de confecções com peles desses animais na cidade de São Paulo. No entanto, uma ADI da Achila garante a atividade enquanto o processo corre na Justiça. Outro projeto de lei, no âmbito estadual, impede a criação de animais exclusivamente para produção de pele e está em vigor no território paulista.
- Mas é inócuo, pois o estado não tem criação para uso da pele – diz Oliveira.
Viés econômico
O Paraná é o segundo maior produtor de pele a partir do abate de chinchilas, cerca de 20% da produção nacional, perdendo apenas para o Rio Grande do Sul (60%). O mercado de chinchilas movimenta em torno de R$ 5 milhões por ano no Brasil. Perde somente para Argentina na produção e exportação. A maior parte da produção vai para à China.
Segundo o deputado Rasca Rodrigues, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, a nova Lei não prejudica economicamente a balança comercial do Paraná.
- Nossa proposta é clara ao combater quem cria exclusivamente os animais para extrair suas peles. Ou seja, não há prejuízo econômico, apenas queremos fechar o cerco contra quem comete este tipo de atrocidade – explicou o deputado do PV.
Por outro lado, a Achila teme que o projeto de lei, caso entre em vigor, gere desemprego e acabe com a renda de produtores que está há décadas na atividade.
- Milhares de empregos serão perdidos. Além do mais, qual será a destinação dos animais? – pondera o presidente da Achila.
No Paraná, as espécies mais utilizadas pela indústria de peles são chinchilas e coelhos, e em menor escala esquilos e raposas. São necessários aproximadamentes 50 animais para fazer um casaco.
Punição
Os criadores que descumprirem as medidas da nova Lei ficarão sujeitos à multa de 50 UPFs (Unidade de Padrão Fiscal), cerca de R$ 4 mil, por animal. Em caso de reincidência, além da multa, o registro de criador poderá ser cassado.
Fonte: Gazeta do Povo
