O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou nesta segunda-feira que a Proposta de Emenda Constitucional que cria um teto para os gastos do governo será votada no Senado na terça-feira, em primeiro turno, e estima entre 62 e 65 votos favoráveis ao governo.

- Nós cumprimos o acordo com a oposição, o cronograma de debates e amanhã esperamos votar no primeiro turno uma PEC que é fundamental para dar o primeiro passo, e o primeiro exemplo efetivo do governo na questão do ajuste fiscal – afirmou. – Esperamos uma votação maior do que a do impeachment. Minha conta é entre 62 e 65 votos – disse.

Na sessão do Senado que aprovou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foram 61 votos pelo afastamento definitivo. Para que a PEC seja aprovada, são necessários os votos favoráveis de 49 senadores em dois turnos de votação.

De acordo com Jucá, todo o cronograma será cumprido, com a votação da PEC em segundo turno entre os dias 12 e 13 de dezembro e a promulgação no dia 15, véspera do recesso parlamentar.

Jucá negou que a saída de Geddel Vieira Lima do cargo de ministro da Secretaria de Governo tenha trazido algum impacto para o governo e classificou de uma “manobra política” o pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer apresentado nesta segunda-feira pelo PSOL.

- Não tem nenhum sentido, nenhum cabimento jurídico ou político esse pedido. É uma manobra política que não tem dimensão nem razoabilidade. Não traz nenhuma ameaça à estabilidade do governo – afirmou.

A substituição de Geddel, disse o senador, será feita “no momento apropriado”, mas negou que Temer vá assumir a coordenação política do governo.

- O presidente é um homem que toma as decisões políticas do governo, que comanda. Não será o coordenador político. A substituição do ministro Geddel será resolvida no momento apropriado – afirmou.

Jucá confirmou que o PMDB defende a autoconvocação do Congresso a partir de 10 de janeiro para tocar a reforma da Previdência. A proposta ainda não tem data para chegar ao Congresso mas, segundo Jucá, a intenção do partido é que seja enviada depois da votação do primeiro turno da PEC do Teto, na terça-feira.

- Com esse quadro de instabilidade na conjuntura internacional, é importante que possamos apressar o passo e darmos rapidamente todas as ações que sejam necessárias. Inclusive que possa ser formada a comissão especial para que, havendo a autoconvocação, a comissão possa já começar a trabalhar – defendeu Jucá.

Fonte: Reuters