A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) ingressou na Justiça Federal com uma ação de nulidade da patente da soja Intacta RR2 Pro, da Monsanto, por entender que o registro não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial.
A Aprosoja, que ingressou com a ação na quarta-feira, em Brasília, argumenta que
- a patente não revela integralmente a invenção, de modo a permitir que, ao final do período de exclusividade, possa ser acessada por qualquer pessoa livremente, evitando que uma empresa se aproprie indevidamente da tecnologia por prazo indeterminado. -
Dessa forma, a Aprosoja entende que a patente deve ser revista pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e declarada nula pelo Poder Judiciário.
A entidade pede ainda o depósito em juízo dos royalties até o julgamento do mérito do caso.
Com cerca de 53 por cento da área de soja do Brasil plantada com a tecnologia Intacta no ciclo 2016/17, a Monsanto é uma força dominante, afirmou a Aprosoja citando dados da consultoria Agroconsult.
Cerca de 40 por cento da área do país é cultivada com a tecnologia de semente Roundup Ready da Monsanto e apenas 7 por cento da área é não-transgênica, segundo os mesmos dados.
Além dos questionamentos técnicos e pareceres de especialistas apresentados à Justiça, o pedido está lastreado, segundo a Aprosoja, na Lei da Propriedade Industrial, que prevê que:
- a ação de nulidade poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse. -
- A Aprosoja não é contra a pesquisa, a inovação, a tecnologia ou o pagamento de propriedade intelectual. Pelo contrário, somos a favor… mas não podemos concordar com que nossos associados paguem por tecnologia objeto de patente que inúmeros professores e especialistas na área afirmam ser nula – disse o presidente da entidade, Endrigo Dalcin.
A Monsanto informou que ainda não foi notificada formalmente a respeito da ação, e por isso a empresa não vai se posicionar por enquanto.
Essa não é a primeira vez que os produtores de Mato Grosso questionam a conduta da Monsanto.
Em 2012, a Aprosoja identificou que a multinacional estava cobrando por uma patente alegadamente vencida há dois anos, segundo a associação.
Após decisões judiciais favoráveis à Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e sindicatos rurais, a Monsanto suspendeu a cobrança de royalties da RR em 2013, segundo a Aprosoja.
Naquele momento, alguns produtores brasileiros entraram em acordo com a empresa, que concedeu a eles crédito na compra da soja Intacta, sucessora imediata da RR, durante 4 anos.
A patente da Intacta expira em outubro de 2022, diz a Aprosoja.
Fonte: Reuters
