As autoridades brasileiras apresentarão amanhã (28/10) o pedido formal de abertura de painel contra a Indonésia, para tratar das barreiras impostas pelo país asiático às exportações de carne de frango do Brasil. A apresentação acontecerá no âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias (Dispute Settlement Body, em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra (Suíça).
Dezenas de tentativas de negociações para a abertura de mercado foram realizadas pelos brasileiros junto ao mercado indonésio. Somente via Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), foram pelo menos seis missões desde 2008, em encontros que buscaram aproximação com os importadores e com as autoridades do governo local.
- Foram muitas as tentativas, inclusive via documentos e outras ações por meio do Governo Brasileiro. Empresas locais demonstraram forte interesse em buscar negócios com os exportadores brasileiros. Nas feiras das quais participamos na Ásia e Europa, ou mesmo via e-mail, potenciais importadores nos buscam para saber sobre a possibilidade de realizar os embarques. O Brasil tem todo o potencial para se consolidar como um parceiro do auxílio à segurança alimentar da população indonésia. Infelizmente, não conseguimos avanços e as autoridades do país insistem em manter estas barreiras injustificadas – destaca o presidente-executivo da ABPA, Francisco Turra.
Com mais de 250 milhões de habitantes e um baixo consumo per capita, a Indonésia tem maioria muçulmana (87%), consumidora de produtos halal – que seguem diretrizes determinadas pelo islamismo. E o Brasil é, hoje, o maior produtor e exportador de carne de frango halal do mundo. São quase 1,8 milhão de toneladas exportadas anualmente – quase metade das cerca de 4 milhões de toneladas de carne de frango embarcadas pelo país.
- O caso exemplifica uma tendência recente: os mercados emergentes são crescentemente relevantes. Há, nesses mercados, barreiras relevantes e necessidade de maior transparência nas regras de acesso. O setor produtivo brasileiro – sobretudo seus produtos mais competitivos – terão de redobrar sua atenção com relação às regras e às oportunidades para acessar estes novos mercados – destaca Welber Barral, da Barral M Jorge Associados – contratada pela ABPA para o caso.
Histórico - Há pelo menos seis anos a ABPA – então como ABEF – busca, juntamente com o Governo Brasileiro, a abertura do mercado indonésio. No final de dezembro, após consultas realizadas na sede da OMC, em Genebra (Suíça) as representações brasileiras decidiram avançar com a instalação de painel contra a Indonésia, devido às barreiras impostas pelo país asiático para as importações de carne de frango do Brasil.
Na ocasião, representantes dos Ministérios do Comércio e da Agricultura da Indonésia foram questionados pelas autoridades brasileiras sobre as barreiras impostas. O Brasil considerou inconsistentes as respostas aos questionamentos brasileiros. Os questionamentos apresentados nas consultas trataram da observância, por parte do governo indonésio, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), dos Acordos de Agricultura, Licenciamento de Importações, Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias e Barreiras Técnicas ao Comércio e Acordo de Preshipment.
As consultas foram coordenadas pela Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC), com o suporte da ABPA e a Barral M Jorge Associados – que fizeram parte da delegação brasileira, em Genebra. As negociações foram lideradas pelo Governo Brasileiro por meio do Ministério das Relações Exteriores e Missão do Brasil junto à OMC, acompanhados pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e Advocacia Geral da União (AGU).
Fonte: ABPA
