Avicultores e suinocultores integrados do Paraná traçaram um conjunto de ações estratégicas para otimizar a negociação com as agroindústrias. O planejamento foi estabelecido ao longo do Encontro do Núcleo de Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs) do Sistema FAEP/SENAR-PR, realizado no dia 4 de outubro, em Curitiba. O evento contou com palestras técnicas, voltadas a discutir elementos fundamentais previstos na legislação para que os produtores tenham condições de dialogar com as empresas em pé de igualdade.
Mais de 80 produtores rurais, membros ou coordenadores de Cadecs, participaram do evento, demonstrando a força das comissões no Estado e o interesse em fortalecer os mecanismos de negociação. Hoje, o Paraná tem 27 Cadecs consolidadas: 21 na avicultura e seis na suinocultura.
Para o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette, a união dos produtores em todas as instâncias, das Cadecs ao sistema sindical, tem implicado em uma série de conquistas para o setor rural, incluindo a sanção da Lei da Integração – Lei 13.288/2016 –, que definiu direitos e deveres de produtores integrados e da agroindústria, estabeleceu parâmetros mínimos a serem previstos em contrato e instituiu as Cadecs.
“Em 2010, montamos um programa com várias reuniões que deu origem à Lei da Integração, sancionada em 2016. Foram muitas audiências públicas, que terminaram com esse avanço, que tem sido determinante à produção integrada”, ressalta Meneguette. “Temos que nos organizar. Do lado da indústria, todos têm doutorado, com experiência em negociação. Nós não podemos ficar para trás. Temos que ter conhecimento na mão, exercitar nossas habilidades, para negociarmos de forma justa com as empresas”, acrescenta.
Negociação
Uma das palestrantes do evento, a assessora técnica de Cadecs no Mato Grosso do Sul Adriana Mascarenhas apontou que as comissões de integrações que contam com produtores organizados em associações ou cooperativas têm obtido mais avanços e conquistas no relacionamento com as agroindústrias. A economista destacou que é fundamental que os avicultores e suinocultores integrados negociem de forma coletiva, sempre no âmbito das Cadecs.
Adriana trouxe exemplos práticos: em uma comissão assessorada por ela, a agroindústria tentou impor um checklist aos avicultores. Os produtores, por sua vez, reprovaram a proposta coletivamente e, a partir disso, conseguiram negociar a revisão dos termos. Em outro caso em que a Cadec não é tão organizada, a integradora conseguiu convencer cada produtor individualmente a aceitar a proposta, que não era tão benéfica à categoria.
“Se a negociação for individual, o produtor perde poder de negociação. A negociação tem que ser coletiva”, ressalta Adriana. “A organização é ponto inicial para que se tenham Cadecs fortes, que garantem melhores resultados para os produtores na negociação”, definiu.
Com base nessa articulação, a economista apontou como fundamental que os produtores definam uma pauta de reivindicações com pelo menos 15 dias de antecedência à data das reuniões. Isso evita que as empresas tentem protelar as respostas às demandas, principalmente no que diz respeito a reajustes de remuneração. Para que a pauta seja bem definida, Adriana reiterou a importância de que os integrados tenham em mãos os custos de produção atualizados. “Nós precisamos estar muito bem preparados para negociarmos de igual para igual”, diz a consultora.
Semestralmente, o Sistema FAEP/SENAR-PR realiza o levantamento de custos de produção da avicultura e da suinocultura em todas as regiões do Estado em que há integração. Além disso, a entidade oferece assessoria técnica e jurídica para as Cadecs, inclusive acompanhando todas as etapas de negociação com as integradoras.
Instrumentos
Para negociar de forma mais efetiva com as agroindústrias, os produtores devem estar atentos a dois instrumentos previstos pela Lei de Integração: o Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC) e o Relatório de Informações de Produção Integrada (Ripi). “Esses mecanismos dão condições de fazer valer nossa voz no embate com as agroindústrias”, reforça a médica veterinária Monique Oliveira, consultora de Cadecs no Mato Grosso.
O DIPC deve estabelecer as bases para o contrato entre produtores e a agroindústria, contemplando parâmetros técnicos e econômicos. O documento precisa conter, por exemplo, estimativas de remuneração média por ciclo de criação, alternativas de financiamento, grau de exclusividade, responsabilidades ambientais de cada parte. O documento é pré-requisito para que as instituições bancárias liberem financiamentos de ampliação, de modernização ou de novas unidades. Por isso, Monique destaca a importância de que os produtores participem da elaboração do documento, que deve ser aprovado pela Cadec.
“O DIPC precisa ser aprovado com ata em Cadec. Mas não é o que tem acontecido na prática. A agroindústria faz o DIPC e apresenta aos bancos, dizendo que há uma viabilidade nos projetos a serem financiados”, disse Monique. “O produtor tem que se precaver e o DIPC é uma garantia. Caso a integradora solicite ao produtor uma ampliação ou uma nova planta e, posteriormente, vir a pedir o fechamento da planta, se isso estiver no DIPC, a empresa tem que quitar o financiamento com o banco. Não invistam sem o DIPC aprovado”, alerta.
O DIPC também contém a base de cálculo para a remuneração dos integrados. E todas as informações referentes ao pagamento aos produtores constam do Ripi, que contém os dados da produção, incluindo indicadores de cada lote. Por isso, o Ripi deve ser a base da negociação com a agroindústria. As Cadecs assessoradas por Monique, por exemplo, elaboraram uma base de dados de quatro anos, com informações que constam dos Ripis. A partir disso, os produtores têm tido avanços práticos.
“Com base de dados, fizemos análise sobre densidade de abate dos lotes. Conseguimos mostrar que a densidade estava abaixo do previsto e isso estava impactando diretamente na remuneração dos avicultores. Com essa análise, conseguimos um complemento na remuneração para os produtores que estavam alojando menos”, exemplifica Monique.
Avanços
Sancionada há pouco mais de seis anos, a Lei da Integração reduziu o desequilíbrio na relação entre produtores integrados e as agroindústrias. Em sua palestra, Ruan Felipe Schwertner, do Departamento Jurídico do Sistema FAEP/SENAR-PR, fez uma avaliação dos efeitos da legislação.
“Até então, não havia regulamentação jurídica para delimitar os contornos dessa relação entre produtores e integradoras. No que diz respeito a estabelecer um canal de diálogo, a lei cumpriu seu objetivo”, observa Schwertner. “Mas para os próximos anos, precisamos avançar na profissionalização dos produtores no que diz respeito à negociação. O produtor tem que ter a noção de que é um empresário, com um ativo milionário”, reforça.
Desde que a lei começou a vigorar, o Sistema FAEP/SENAR-PR tem dado suporte a esse aperfeiçoamento constante dos produtores integrados, principalmente dos membros ou coordenadores de Cadecs. A entidade desenvolveu um curso de três módulos – noções jurídicas; técnicas de negociação; e condução de reuniões – voltados a treinar avicultores e suinocultores para as reuniões com as integradoras. Quase 200 produtores já foram capacitados.
Além disso, os produtores têm à disposição uma cartilha desenvolvida pelo Sistema FAEP/SENAR-PR, que esmiúça os instrumentos trazidos pela Lei da Integração (o material está disponível no site nesse link). Schwertner ressaltou que os técnicos da entidade também estão disponíveis para prestar consultoria e assessoramento a cada uma das Cadecs do Paraná.
“Não vai ser por falta de material especializado ou por falta de apoio técnico que os produtores integrados ficarão sem especialização. Estamos à disposição para todas as demandas. Precisamos caminhar juntos”, diz o técnico do Departamento Jurídico do Sistema FAEP/SENAR-PR.
Glossário
Integração: Sistema produtivo em que a agroindústria fornece ao produtor todos os insumos. Com estrutura própria, o pecuarista integrado, por sua vez, recebe os insumos e produz os animais, de acordo com a demanda da agroindústria. Posteriormente, a empresa recolhe, abate e processa os animais.
Lei da Integração: Sancionada em 2016, a Lei 13.288/2016 define direitos e deveres de produtores integrados e da agroindústria, estabelece parâmetros mínimos a serem previstos em contrato e institui as Cadecs.
Cadecs: Formada de forma paritária por produtores e membros da agroindústria, as Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs) são um instrumento de diálogo, que tem por objetivo dirimir conflitos entre as partes.
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Fonte: Sistema FAEP
