Subsidiar as discussões em torno da regulamentação do uso de agrotóxicos no Brasil, a partir de análises das tendências de normas internacionais e de relatos sobre experiências consolidadas em outros países, foi o pano de fundo da Reunião Técnica Sobre o Uso de Agroquímicos promovida em Brasília, no dia 11 de setembro último, pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em conjunto com a ONU Meio Ambiente (UNEP) e a Organização Pan-Americana da Saúde-OPAS/OMS.
Participantes dos painéis e convidados a participar das abordagens, representantes de instituições nacionais e internacionais envolvidas, direta ou indiretamente com a temática, foram saudados pelo representante da OPAS/OMS Joaquín Molina, que destacou “a importância da atuação conjunta dos setores da saúde, agricultura e meio ambiente na regulamentação desses produtos, cada um contribuindo para que tenhamos ao mesmo tempo uma população saudável, a preservação dos recursos naturais e a eficiência da produção”, assinalou Molina, para quem, nesse sentido, o Brasil é referência internacional.
“O Brasil possui uma legislação sobre o tema baseada nesses três pilares, o que é fundamental para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com os quais o País e outros 193 países se comprometeram, principalmente aqueles que propõem a gestão racional de produtos químicos”, acrescentou.
Na programação, três painéis dividiram a temática, que incluiu relatos a respeito do tratamento dispensado à questão dos agrotóxicos, a exemplo do intitulado “Experiências de países em legislação de agroquímicos: casos da União Europeia e Argentina”, que teve como facilitadora a pesquisadora da Embrapa Hortaliças Mariane Vidal.
Ao falar sobre a dinâmica do painel, Mariane chamou a atenção para o fato de a União Europeia contar com 28 Estados-membros, condição que propiciaria o surgimento de conflitos quanto à regulação das normas criadas para balizar o uso dos agroquímicos.
“Os 28 Estados-membros da União Europeia realizam um processo de avaliação do uso de pesticidas por meio da harmonização das normas, que permite, por exemplo, o uso em outro Estado-membro de um determinado produto aprovado para ser usado na Espanha”, explica.
Outra questão apontada por Mariane diz respeito ao que, segundo ela, “ficou bastante claro nas discussões”: “A União Europeia não é agroecológica, mas os Estados-membros têm como princípio que o agrotóxico é o último recurso, e não o primeiro. Isso dentro de uma lógica de Manejo Integrado de Pragas bastante adotada naqueles países”, anota a pesquisadora.
Para ela, esses e outros elementos trazidos à tona durante a reunião vão servir para subsidiar os debates em torno dos Projetos de Lei 6670 e 6299, relativos ao tema e ora em discussão no Congresso Nacional. Sobre esse aspecto, a pesquisadora ressalta que embora nenhum dos debatedores presentes na reunião técnica seja formulador de políticas públicas, os subsídios gerados serão importantes para a definição de uma política “boa para o Brasil e para os brasileiros e brasileiras”.
Fonte: EMBRAPA
