Desde a abertura oficial da safra 2016/17, em 1º de julho, todos os produtores rurais que contratarem financiamentos de até R$ 300 mil para custeio agrícola a juros subsidiados estão sendo obrigados a contratar o Proagro, modalidade de seguro mantida pelo governo com orçamento público. No total, esses contratos deverão somar R$ 28 bilhões em crédito rural ao longo desta temporada.
Diferentemente do seguro rural tradicional, operado por seguradoras, com prêmio subsidiado pelo governo e sempre exposto a cortes orçamentários, o Proagro é contratado junto aos bancos e não é sujeito a contingenciamentos. Seu orçamento para 2016 é de R$ 883 milhões. Com o objetivo de proteger operações de crédito em casos de perdas de safra, cobra taxas de 2% a 4% do valor financiado e oferece um tipo de cobertura padrão para eventos como chuvas fortes, seca e geada.
Pelo limite definido, a nova regra, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), envolve sobretudo agricultores de pequeno porte. Mas tanto o Ministério da Agricultura como algumas entidades representativas do agronegócio se opõem a ela, com o argumento de que se trata de um seguro obrigatório.
De uma maneira geral, médios e grandes produtores resistiram a regulamentações desse tipo, sob a alegação de que em algumas regiões do país a contratação do seguro é desnecessária. Além disso, reclamam de que a cobertura do Proagro é baixa e que sua contratação enfrenta mais burocracia que o seguro rural tradicional.
Fabrício Rosa, diretor-executivo da Aprosoja Brasil, lembra que, na safra passada (2015/16), até houve uma demanda maior pelo Proagro, principalmente na região Sul, devido a perdas por excesso de chuvas. Mas ele pondera que em maio entrou em vigor no país uma lei (13.195/2015) que, na prática, proíbe qualquer forma de seguro rural obrigatório.
A entidade inclusive já pediu ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que sugira ao CMN que cancele essa norma e retire a obrigatoriedade para o Proagro.
O consultor Ademiro Vian, ex-diretor da Federação Brasileira de Bancos, lembra que o Proagro obrigatório é uma exigência do Banco Central de 2011. Mas que, tanto por pressão de produtores quanto para dar tempo para que as instituições financeiras se estruturassem para operar com esse seguro, a exigência vinha sendo adiada desde então.
Na temporada 2015/16, 391 mil produtores contrataram o Proagro, num total de R$ 13 bilhões em operações de crédito amparadas e R$ 163 milhões em indenizações pagas pelo governo. Mas o BC entende que agora, em função da entrada dos bancos privados, que antes não operavam com esse formato de seguro, o número total de produtores amparados pelo programa deverá dobrar e alcançar aproximadamente 800 mil.
Fonte: Valor Econômico – 11/07/2016
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