O ministro da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, disse que teve uma reunião ontem no Tribunal de Contas da União (TCU), junto com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para avaliar as chances de o órgão aprovar as novas regras para as concessões de terminais marítimos, propostas na última semana. A expectativa do governo é a de incluir o critério de outorga no primeiro lote de licitações, previsto para ser lançado no segundo semestre deste ano.
- O TCU já havia aprovado as concessões com base no decreto anterior ao do dia 9 de junho, por isso fomos ontem conversar no TCU sobre a possibilidade de já utilizarmos em alguns casos a outorga. Porque os portos estão em uma situação muito diferente de rodovias e ferrovias. Isso tem que ser analisado caso a caso, e esse novo decreto não excluiu nada que já existia, mas colocou outra opção, que é o valor maior de outorga – disse Edinho Araújo, após participar do fórum promovido pelo jornal “El País” e a Câmara Espanhola do Comércio.
Segundo ele, o TCU foi receptivo e o Ministério fará a colocação formalmente. A princípio, as primeiras concessões devem ter como critério a menor tarifa, vencendo o consórcio que oferecer o menor preço aos usuários.
A ideia é conseguir empregar a regra para já para o Bloco 1, no qual serão arrendados 29 terminais já aprovados pelo TCU (nove em Santos, São Paulo, e 20 no Pará).O investimento estimado pelo Programa de Investimento em Logística para esses empreendimentos é R$ 4,7 bilhões. Para o Bloco 2, serão 21 terminais, com investimentos em R$ 7,2 bilhões.
Ao todo, o programa prevê R$37,4 bilhões em investimentos em portos do país, para 50 novos arrendamentos (R$ 11,9 bilhões), 63 novas autorizações de Terminais de Uso Privado – TUPs (R$ 14,7 bilhões) e 24 renovações antecipadas de arrendamentos (R$ 10,8 bilhões).
Fonte: Brasil Econômico
