A edição desta terça-feira, 31 de julho, do Diário Oficial da União (DOU) traz duas novas normativas do Ministério da Agricultura de interesse do setor avícola, a saber:
– Instrução Normativa nº 23, de 26/7/2018 – Institui procedimentos para o trânsito de matérias-primas e produtos de origem animal. Destaque, especial, para a certificação sanitária, “que deve ter respaldo em todas as fases do processo produtivo e tem por objetivo garantir a conformidade sanitária, de identidade, qualidade e de rastreabilidade requeridas para as matérias-primas e os produtos de origem animal, para o fim a que se destina”. O fim principal, neste caso, é a exportação.
– Instrução Normativa nº 20, de 26/7/2018 – Aprova o plano de amostragem e limites de referência para o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal – PNCRC de 2018 para as cadeias de carnes bovina, suína, caprina, ovina, equina, coelho, aves, avestruz, de leite, pescado, mel e ovos. Revoga a Instrução Normativa SDA Nº 16, de 08 de maio de 2018.
Clique aqui http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/07/2018&jornal=515&pagina=4&totalArquivos=89 para acessar, a partir da página 4 da edição de hoje do DOU o inteiro teor das Normativas 20 e 23.
Fonte: Avisite
